Projetos de Paulão
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21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor15/02/2017REQ 80/2017Requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário.Arquivadaautor14/02/2017REQ 29/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/BrasilArquivadaautor14/02/2017REQ 28/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços - CONTRACSArquivadaautor14/02/2017REQ 27/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAFArquivadaautor07/02/2017EMC 190/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor20/12/2016PL 6774/2016Estabelece regras, princípios e diretrizes para uma política de combate a tortura, combate aos maus tratos e abuso de autoridade, combate ao genocídio de jovens e outras populações vulneráveis por agentes privados e do Estado brasileiro; estabelece regras princípios e diretrizes para a criação de uma Política Nacional de Reparação Integral às Vítimas Torturadas e às Famílias de Vítimas do Estado Brasileiro; Cria a Comissão Nacional da Verdade e Justiça para os Crimes do Estado Democrático a partir de 1988; altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a revista e a revista intima de presos, familiares e usuários do sistema penitenciário; revoga o § 2º do artigo 150, o § 1º do art. 316 e os artigos 322, 331, 350, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997.Arquivadarelator01/12/2016RAT 7/2016Relator Setorial Área VII - Turismo
Relator Setorial: Deputado Paulão
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.Enviada ao Congresso Nacionalautor29/11/2016REQ 291/2016Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a devolução antecipada de recursos emprestados ao BNDES na ordem de R$ 100 bilhões.Arquivadaautor29/11/2016REQ 290/2016Solicita seja convidada a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a devolução antecipada de recursos emprestados ao BNDES na ordem de R$ 100 bilhões.Arquivadaautor10/11/2016REM 16/2016Suscita providências para impedir abusos na condução de trabalhos da CPI FUNAI INCRA II.Arquivadaautor10/11/2016REQ 23/2016Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do SUL - Famasul, CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos:Arquivadaautor10/11/2016REQ 22/2016Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e procurador do Estado do Paraná, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no território Brasileiro.Arquivadaautor10/11/2016REQ 21/2016Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Carlos Augusto Schwengber, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Theatrum.Arquivadaautor10/11/2016REQ 20/2016Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Hércules Ferreira Sodré, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Terra PrometidaArquivadaautor10/11/2016REQ 19/2016Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. José Maria Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Maranhão.Arquivadaautor10/11/2016REQ 18/2016Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Professor Alfredo Wagner Berno de Almeida, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no nosso País.Arquivadaautor08/11/2016REQ 278/2016Solicita sejam convocados os senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos acerca da ampliação de gastos após a alteração no PLN nº 01, de 2016, que aumentou o déficit primário para este exercício.Arquivadaautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor02/08/2016REQ 242/2016Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas.Arquivadaautor07/07/2016REQ 63/2016Requer Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.Arquivadacoautor05/07/2016REQ 239/2016Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República sobre o Ato de revogação da chamada pública nº 2/2016.Arquivadaautor05/07/2016RIC 1852/2016Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que "Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona".—autor14/06/2016REQ 217/2016Solicita que seja convocado o Exmo. Ministro do Esportes, Senhor Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, para prestar esclarecimentos a respeito do cancelamento edital que prevê investimentos no esporte de alto rendimento especificamente em modalidades olímpicas.Arquivadaautor07/06/2016REQ 209/2016Solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Educação, Senhor José Mendonça Bezerra Filho, para esclarecer a respeito das exonerações generalizadas no âmbito do Ministério, em especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).Arquivadaautor07/06/2016REQ 208/2016Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Especial de Telecomunicações, Banda Larga e Afins, a realização de audiências públicas, Visitas Técnicas e Mesas Redondas em Brasília e em outros Estados da Federação, de forma a acompanhar e aferir os trabalhos das operadoras e dos órgãos fiscalizadores do governo federal no setor de telecomunicações, notadamente, Telefonia, Banda Larga e afins. Requer ainda a requisição e pedido de informações á ministérios, empresas públicas, associações e entidades da sociedade civil organizada, de forma a manter a eficácia dos trabalhos da Subcomissão durante o ano de 2016.Arquivadaautor02/06/2016REQ 204/2016Requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Cisternas, desenvolvido na Região do Semiárido Brasileiro.Arquivadaautor18/05/2016EMC 355/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016REQ 192/2016Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Mendonça Filho, Ministro da Educação e Cultura para prestar esclarecimentos sobre a extinção do Ministério da Cultura que foi agregado a Pasta da Educação, o processo fiscalizatório dos programas em andamento na Pasta e falar sobre a manutenção dos programas existentes como PROUNI, FIES, dentre outros.Arquivadaautor12/05/2016TVR 107/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3591, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/11/2015PDC 281/2015Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 113/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).Arquivadaautor08/10/2015PL 3271/2015Inclui parágrafo 8º ao Art. 159 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Dispondo sobre a natureza oficial dos laudos oficiais e das provas produzidas pelos especialistas em papiloscopia.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2015EMC 79/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor30/09/2015MPV 694/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os juros de capital próprio, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, o regime especial da indústria química, o tratamento tributário aplicável à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico, a incidência do imposto sobre a renda, retido na fonte, sobre os valores creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, o tratamento tributário dispensado à indústria têxtil e a liquidação das operações de crédito rural que especifica; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.Perdeu a Eficáciarelator24/09/2015PDC 220/2015Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/2015REQ 298/2015Requer que seja convidado o senhor Felipe C. Rezende, Ph.D. em economia e matemática, com especialização em Teoria e Política Monetária, Teoria Macroeconômica e Política, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.Arquivadacoautor17/09/2015TVR 25/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 05 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha - ACAAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afonso Cunha, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 23/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 09 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Grossos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 14/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piaçabuçu, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator