Projetos de Paulo Bengtson
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20/12/2022REQ 1669/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal”.Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1668/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1667/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2442, de 2022, que "Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1666/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2440, de 2022, que "Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição.".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1665/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2923, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1664/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1663/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2447, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências".Aguardando Encaminhamentocoautor20/12/2022REQ 1662/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, que "Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1661/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2955, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1660/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3029, de 2022, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.".Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022REQ 1659/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor12/12/2022REQ 1603/2022Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2022REQ 1592/2022Requeremos, nos termos do § 2º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do requerimento nº 23/2022 que recorria ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 249/2022, que “dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2022REQ 1589/2022Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.".Pronta para Pautaautor07/12/2022REQ 1586/2022Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019Aguardando Deliberaçãocoautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor30/11/2022PL 2897/2022Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2022REQ 1556/2022Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV,
combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a)
PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder
Executivo a implantar serviço de monitoramento de
ocorrências de violência escolar." .Tramitação Finalizadaautor28/11/2022REQ 1555/2022Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos."Tramitação Finalizadacoautor10/11/2022REC 23/2022Senhor Presidente, os deputados abaixo assinados, com fundamento
nos Arts. 58, §§ 2º e 3º, e 132, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados (RICD), c/c o Art. 58, § 2º, inciso I da Constituição Federal,
recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº
249/2022, Relator Deputado Eduardo Cury e proferido pelo Deputado
Gilson Marques, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 249/2022, de autoria da
Sra. Tabata Amaral, do Sr. Felipe Rigoni e outros, que “dispõe sobre normas
de transparência nas contratações públicas da União.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor10/11/2022REC 22/2022Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Pronta para Pautacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/09/2022PL 2434/2022Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2022REQ 1282/2022Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2022REQ 1252/2022Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2022REQ 1251/2022Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2022REQ 1250/2022Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2022REQ 1249/2022Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor01/08/2022REQ 1248/2022Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor01/08/2022REQ 1247/2022Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2022REQ 1246/2022Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2022REQ 1245/2022Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor13/07/2022PL 2030/2022Altera o art. 18 da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal”.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/07/2022PL 1999/2022Torna obrigatória toda empresa e/ou indústria instalada em território nacional que recebam isenção ou incentivos fiscais, contratar no mínimo 20% dos seus empregados oriundos de convênio de qualificação das Escolas Técnicas.Arquivadaautor12/07/2022REQ 1202/2022Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúdeArquivadacoautor07/07/2022REQ 1185/2022Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid19”.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2022REQ 1181/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 207, de 2022 (art. 155 RICD)Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1174/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1172/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor04/07/2022REQ 1140/2022Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”Tramitação Finalizadacoautor09/06/2022REQ 1011/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 904/22.Pronta para Pautacoautor08/06/2022REQ 1002/2022Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2022PL 1523/2022Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre condições mínimas do procedimento de embarque de carga viva em portos e aeroportos brasileiros.Arquivadaautor06/06/2022PL 1506/2022Altera a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir que sejam destinados a ações de pagamento por serviços ambientais os recursos decorrentes da conversão de multas simples; e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a conversão de multas ambientais em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).Aguardando Designação de Relator(a)relator02/06/2022REQ 963/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)Pronta para Pautacoautor02/06/2022REQ 961/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros)Tramitação Finalizadacoautor02/06/2022REQ 960/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)Devolvida ao(à) Autor(a)coautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor31/05/2022REQ 938/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)Pronta para Pautacoautor31/05/2022REQ 937/2022Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)Tramitação Finalizadacoautor