Projetos de Paulo Bentes
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30/05/1958PEC 20/1958ALTERA PRAZOS PARA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.Arquivadaautor06/05/1958PL 4064/1958INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL OBRIGATORIO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1957PL 3591/1957ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E AOS DAS AUTARQUIAS, QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES NA REGIÃO AMAZONICA, A QUOTA ADICIONAL DE VINTE POR CENTO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS.Arquivadaautor26/11/1957PL 3526/1957INCLUI, ENTRE AS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DESACATO A MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO.Arquivadaautor12/11/1957PL 3474/1957ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL, NO QUE SE REFERE A SEQUESTRO.Arquivadaautor22/10/1957PL 3389/1957INSTITUI TRIBUNAIS POPULARES PARA PUNIR INFRAÇÕES DE TRANSITO.Arquivadaautor10/10/1957PL 3342/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DO PARA.Arquivadaautor02/10/1957PL 3296/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO ESTADIO DO SÃO FRANCISCO ESPORTE CLUBE, EM MONTE ALEGRE, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor23/09/1957PL 3255/1957AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COLEGIO MILITAR DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1957PEC 17/1957MUDA A DENOMINAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA CONSELHOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor18/09/1957PL 3238/1957TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS QUARTEIS DAS CORPORAÇÕES MILITARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO.Arquivadaautor22/11/1950PL 951/1950TORNA EXTENSIVOS AOS PROFESSORES APOSENTADOS DA FACULDADE DE DIREITO DO AMAZONAS, BENEFICIOS DA LEI 924, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949.Arquivadaautor04/08/1950PL 680/1950CONCEDE SUBVENÇÃO AS LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1950PL 641/1950MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DO SEU REGULAMENTO.Arquivadaautor27/06/1950PL 488/1950ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E AOS DAS AUTARQUIAS, QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES NO ESTADO DO AMAZONAS, A COTA ADICIONAL DE VINTE PORCENTO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS.Arquivadaautor15/06/1950PL 429/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA MONTAGEM DE UMA FABRICA DE ANIAGEM NO ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadaautor07/06/1950PL 389/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO CORRENTE EXERCICIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE POUSO PARA AVIÕES.Arquivadaautor26/05/1950PL 330/1950ASSEGURA AOS SERVENTUARIOS DAS AUTARQUIAS O DIREITO AO GOZO DE LICENÇA PREMIO.Arquivadaautor11/04/1950PL 95/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA MONTAGEM DE DUAS FABRICAS DE ANIAGEM NO ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadaautor16/02/1949PL 1351/1949AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CRIAÇÃO DA PROVINCIA DO AMAZONAS.Arquivadaautor