Projetos de Paulo Couto
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26/10/1954PL 4910/1954CONCEDE VANTAGENS AOS SERVIDORES DA UNIÃO E DAS ENTIDADES AUTARQUICAS, QUANDO EM SERVIÇO ELEITORAL.Arquivadaautor25/10/1954PL 4906/1954ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.Arquivadaautor20/10/1954PL 4899/1954CONCEDE VANTAGENS AOS TRABALHADORES EMPREGADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E DESCARGAS DOS PORTOS ORGANIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1954PL 4895/1954DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 23 E 24, DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, ALTERADOS PELA LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948.Arquivadaautor19/10/1954PL 4893/1954SUPRIME O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944.Arquivadaautor20/07/1954PL 4686/1954ESTENDE AS VANTAGENS DO ARTIGO QUINTO DA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948 AOS TRABALHADORES QUE FORAM MOBILIZADOS DURANTE O ESTADO DE GUERRA.Arquivadaautor08/06/1953PL 3216/1953REGULA OS DIREITOS DOS DIPLOMADOS PELO CURSO DE LEGISLAÇÃO SINDICAL E DO TRABALHO.Arquivadaautor22/07/1952PL 2224/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 DESTINADO A RESTAURAÇÃO DO PREDIO DA IGREJA MATRIZ DA CIDADE DE CANGUSSU, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor15/07/1952PL 2193/1952ALTERA O ITEM QUARTO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS.Arquivadaautor14/07/1952PL 2185/1952ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E PAGAMENTO DE SALARIO NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor10/07/1952PL 2171/1952ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8249, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1945.Arquivadaautor09/05/1952PL 1930/1952SUPRIME O ARTIGO 508 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/12/1951PL 1530/1951ALTERA OS ARTIGOS 29 E 37, LETRA 'A', DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.Arquivadaautor13/12/1951PL 1529/1951ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 12299, DE DE ABRIL DE 1943, QUE REGULAMENTA A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA FAMILIA.Arquivadaautor28/05/1951PL 495/1951ESTABELECE ANISTIA AOS TRABALHADORES QUE FORAM DESPEDIDOS POR MOTIVO DE REIVINDICAÇÃO DE CLASSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1951PL 494/1951REGULA A COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA PROCEDER AS JUSTIFICAÇÕES NECESSARIAS A FAZER PROVA PERANTE AS AUTARQUIAS PREVIDENCIARIAS.Arquivadaautor25/05/1951PL 480/1951ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI 367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1936, QUE CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS.Arquivadaautor23/05/1951PL 457/1951ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/05/1951PL 455/1951DEFINE, PARA EFEITOS FISCAIS, O TERMO ARMA BRANCA.Arquivadaautor04/05/1951PL 289/1951CRIA A TAXA DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS E REGULA SUA APLICAÇÃO.Arquivadaautor04/05/1951PL 286/1951ALTERA A ULTIMA PARTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor