Projetos de Paulo Davim
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10/12/2014PRS 60/2014Institui o Programa Estágio-Visita e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2014PLS 316/2014Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas e excluir do âmbito de aplicação da lei os auxiliares laboratorista e radiologista.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/2014PEC 40/2014Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/2014PLS 263/2014Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/03/2014PLS 74/2014Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra as pessoas com deficiência ou transtorno mental.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/2014PLS 73/2014Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/2013PLS 485/2013Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.RETIRADA PELO AUTORautor13/11/2013PEC 63/2013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/08/2013PLS 344/2013Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/07/2013EMC 479/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 478/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 477/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 476/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 475/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 474/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 473/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 472/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 471/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 470/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 469/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 468/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 467/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 466/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 465/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 464/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 463/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 462/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor07/05/2013PLS 158/2013Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/2013PLS 50/2013Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a distribuição e a doação de andador infantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/11/2012PLS 431/2012Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para alterar os critérios de aplicação dos valores indenizatórios em razão de invalidez permanente e para admitir como prova do dano decorrente de acidente o laudo de lesão corporal elaborado pelo Instituto Médico Legal para fins criminais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2012PLS 430/2012Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, e incluir critério de reajuste.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/05/2012EMC 411/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 127/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 118/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor03/05/2012PLS 138/2012Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/05/2012PLS 137/2012Revoga o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.RETIRADA PELO AUTORautor03/05/2012PLS 139/2012Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2012PLS 70/2012Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências, e 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e de enfermagem.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/10/2011PLS 643/2011Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular.REJEITADAautor06/10/2011PLS 633/2011Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de pessoas cadastradas a informações sobre condenados por qualquer crime praticado com violência ou contra a liberdade sexual de criança e adolescente, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/2011PLS 632/2011Altera a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/10/2011PLS 615/2011Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre o valor da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina.PREJUDICADAautor04/10/2011PLS 614/2011Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tomar obrigatória a vacinação antitetânica para os trabalhadores da construção civil.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/09/2011PLS 563/2011Altera a legislação tributária federal, para permitir a dedução do imposto de renda de valores doados a programas de saúde previamente aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/06/2011PLS 313/2011Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/05/2011PLS 224/2011Altera a redação da Lei nº 8.072 de 1990, que trata dos crimes denominados hediondos, acrescendo à mesma, dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/04/2011PLS 193/2011Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita das multas.PREJUDICADAautor