Projetos de Paulo Davim
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06/04/2011PLS 144/2011Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/03/2011PLS 109/2011Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o abatimento de prestações devidas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), por meio da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde.RETIRADA PELO AUTORautor17/03/2011PLS 98/2011Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar entre as moléstias a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor