Projetos de Paulo de Tarso
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28/06/1960PL 1988/1960DISPÕE SOBRE O PREPARO DOS RECURSOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.Arquivadaautor10/06/1960PRC 61/1960DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A' DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 31 DE 1960.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/1960PL 1954/1960DOA A REPUBLICA DO CHILE, DEZ POR CENTO DAS COTAS DO BRASIL NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDOS AMERICANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1960PL 1890/1960CRIA NO DISTRITO FEDERAL, A CIDADE SATELITE 'BERNARDO SAIÃO', MEDIANTE A URBANIZAÇÃO DO NUCLEO BANDEIRANTE.Arquivadaautor21/03/1960PL 1654/1960DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DO SALARIO-FAMILIA E DO ABONO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1959PL 870/1959PROIBE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO, NO QUE CONCERNE A DIREITOS, GARANTIAS E VANTAGENS, ENTRE OS DOCENTES QUE MINISTREM ENSINO TEORICO, OU PRATICO, NOS CURSOS OU SERVIÇOS DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1959PL 869/1959DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROCESSAR AS ELEIÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor17/06/1959PL 475/1959MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 168 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/1959PL 454/1959DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO, A JORNADA DE TRABALHO E AS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS DOS ADVOGADOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1959PL 249/1959DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE TERRAS, SITUADAS NO TERRITORIO NACIONAL, A PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor08/05/1959PRC 9/1959DA NOME DO JORNALISTA JOSE IRINEU DE SOUZA A SALA DE IMPRENSA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor22/04/1959PL 153/1959ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, INCLUINDO ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS A ACEITAÇÃO VOLUNTARIA, EM DISPUTAS ESPORTIVAS, DE REGRAS DECORRENTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.Arquivadaautor08/04/1959PL 87/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA, IBECC.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1959PL 14/1959DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVOS A ADOÇÃO, PELAS EMPRESAS, DO REGIME DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS TRABALHADORES.Arquivadaautor17/03/1959PL 5/1959MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI 2973, DE 26 11 56, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 24 DA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor