Projetos de Paulo Feijó
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11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—autor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor02/04/2003REQ 558/2003Requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar in loco" a situação da região atingida por acidente ecológico de graves proporções, em especial nos municípios de Campos, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Portela, Cambuci e São Fidélis, e acompanhar seus desdobramentos, visando implementar medidas para minimizar suas consequências, em especial para a saúde das populações atingidas; verificar a atuação dos órgãos públicos responsáveis; e acompanhar a identificação e punição dos responsáveis.Arquivadaautor26/02/2003PL 211/2003Obriga as prestadoras de serviços telefônicos fixo comutado a ofertar serviço de acesso discado a provedor de Internet mediante pagamento de tarifa única.Arquivadaautor26/02/2003REQ 315/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003REQ 122/2003Requeiro, nos termos regimentais que seja desarquivado o PRC 86, de 2000, de autoria do Deputado Robson Tuma e outros, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a lavagem de dinheiro no Brasil, com fundamento nos arts. 35, § 4, e 109, III, "C", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor26/06/2002PL 7057/2002Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração.Arquivadarelator30/05/2001REQ 27/2001Solicita sejam convidados representantes do setor da Construção Civil, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os impactos do racionamento no setor.Arquivadacoautor09/05/2001REQ 21/2001Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Antônio Saadi Abi-zaid Ex-Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, para apresentar sugestões e expor dois métodos de sua autoria sobre adulteração de combustível, cujos direitos autorais foram concedidos pelo CONFEA em 1997.Arquivadaautor28/03/2001REQ 6/2001Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor25/05/2000RIC 2234/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assitência Social a respeito da situação de inadimplência da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacases/RJ, em relação às obrigações com recolhimento de parcelas do INSS.Arquivadaautor25/05/2000RIC 2233/2000Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego a respeito da situação de inadimplência da Prefeitura de Campos dos Goytacases/RJ, em relação às obrigações com recolhimento de parcelas do FGTS.Arquivadaautor22/03/2000PL 2664/2000Autoriza a República Federativa do Brasil a executar projeto de construção de gasoduto internacional no trecho Argentina-Uruguaiana-Porto Alegre.Arquivadarelator26/01/2000PL 2356/2000Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.Arquivadaautor11/11/1999PL 2035/1999Altera dispositivo da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS após dois anos de inatividade.Arquivadaautor10/11/1999RIC 1446/1999Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito dos critérios utilizados pelo IBGE, para exclusão do município de São Francisco do itabapoana/RJ, da zona produtora da Bacia Petrolífera de Campos, bem como o critério de inclusão do município de Presidente Kenney, localizado no Estado do Espírito Santo, já que os poços BMG 6, 7, 4 e BMC 4 da Bacia do Roncador se encontram na costa (92 Km) do município de São Francisco do Itabapoana, conforme relatório apresentado pela Escola Técnica Federal de Campos.Arquivadaautor28/10/1999PLP 82/1999Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica das Regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/1999PL 314/1999Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e dá outras providências.Arquivadarelator23/10/1997PLP 205/1997Dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego para Vereadores e dá outras providências.Arquivadaautor02/07/1997PL 3356/1997Estabelece normas para o uso de estacionamentos públicos e dá outras providências.Arquivadaautor17/07/1996PL 2187/1996ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDAGIO EM RODOVIAS DO PAIS OS VEICULOS DE TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/07/1996PL 2123/1996Dispõe sobre o abono do dia em que o empregado comprovar a vacinação de filho ou dependente menor de cinco anos.Arquivadaautor20/09/1995PL 975/1995Cria o Seguro Nacional de Saúde e a Contribuição Nacional de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor24/08/1995PL 864/1995Projeto de lei que altera a redaçao do art. 1º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/1995PL 747/1995MODIFICA O ARTIGO 27 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ALTERADO PELA LEI 7453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor