Projetos de Paulo Freire
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30/11/1968PL 1972/1968DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO, DE DOADOR DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1967PL 307/1967ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO, DE EMOLUMENTOS CONSULARES, DE ARMAZENAGEM, DE CAPATAZIA E DE MARINHA MERCANTE MATERIAL DOADO A IGREJA METODISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTE.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/1967PL 178/1967ALTERA O ARTIGO 146, DA LEI nº 4.787, DE 15 DE JULHO DE 1965.Arquivadaautor09/09/1965PL 3136/1965ALTERA O ARTIGO 146, ITEM IX, LETRA H, DA LEI Nº 4.787, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CÓDIGO ELEITORAL).Arquivadaautor03/09/1965PL 3137/1965ALTERA O ITEM VIII, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.622, DE 03 DE MAIO DE 1965, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS.Arquivadaautor09/10/1963PL 1119/1963ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3863, DE 24 DE JANEIRO DE 1961.Arquivadaautor04/09/1963PL 916/1963CONTA EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO PRESTADO EM BRASILIA, POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE ABRIL DE 1960 E 21 04 62.Arquivadaautor16/08/1963PRC 19/1963DISPÕE SOBRE VERBA PARA ASSESSORIA PARLAMENTAR.—autor12/08/1963PL 807/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 54 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Arquivadaautor30/01/1963PL 4908/1963RETIFICA A LEI 4189, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ISENTA DE LICENÇA PREVIA E DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTROS TRIBUTOS PARA DONATIVOS A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.Arquivadaautor28/05/1962PRC 140/1962APROVEITA CANDIDATOS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PUBLICO DE AUXILIAR-LEGISLATIVO.—autor10/04/1962PL 4077/1962ALTERA O ARTIGO 95, PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 4024/61.Arquivadaautor02/04/1962PL 4016/1962ALTERA A LEI 3931, DE 03 DE AGOSTO DE 1961, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E OUTROS TRIBUTOS PARA DONATIVOS CONSIGNADOS A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/07/1961PL 3168/1961ALTERA O DECRETO-LEI 4958, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/02/1960PL 1559/1960CONSIDERA COMO DE MAGISTERIO AS FUNÇÕES DE INSPETOR DE ENSINO SECUNDARIO E COMERCIAL.Arquivadaautor21/10/1959PL 1073/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO E A COMPRA DE EQUIPAMENTO PARA O HOSPITAL EVANGELICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor26/06/1959PL 538/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO GINASIO PRESBITERIANO, EM GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor26/06/1959PL 535/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DO POVO, EM MANTENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/06/1959PL 441/1959REVALIDA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE CONCEDE AUXILIO A SANATORIOS EM BELO HORIZONTE E MACEIO.Arquivadaautor10/04/1959PL 103/1959ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 550 E SEU PARAGRAFO SEGUNDO E 551, DO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor28/05/1958PL 4218/1958ALTERA AS TABELAS QUE ACOMPANHAM A LEI 1228, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE ALTERA AS CARREIRAS DO QUADRO III DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DCT).Arquivadaautor25/10/1957PL 3399/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL, PELO MINISTERIO DA SAUDE, DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZ, EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1957PL 2816/1957INCLUI OS SEGUNDOS TENENTES RI NO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA).Arquivadaautor20/05/1957PL 2649/1957IMPÕE PENALIDADES AOS INFRATORES DO DISPOSTO NO DECRETO LEI 58 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937 E DECRETO 3079 DE 15 DE SETEMBRO DE 1938.Arquivadaautor15/05/1957PL 2624/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA TERMINO DE CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO EDUCANDARIO ESPIRITA E ESCOLA DOMESTICA DE ARAGUARI.Transformado em Norma Jurídicaautor01/04/1957PL 2427/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PELO MINISTERIO DA SAUDE, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO E AO APARELHAMENTO DO SANATORIO EVANGELICO DE BELO HORIZONTE.Transformado em Norma Jurídicaautor