Projetos de Paulo Freire Costa
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27/02/2013EMC 3/2013Inclua-se onde couber no texto do PL 4904 de 2012, um novo artigo com a seguinte redação:
Art. Revogam-se os artigos 256-A e 258-A da Lei 11907 de 2 de fevereiro de 2009.—autor19/02/2013REQ 6758/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário PEC nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988".Tramitação Finalizadaautor05/02/2013REQ 71/2013Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da agente de modelos fotográficos RAQUEL FELIPE.Arquivadaautor19/12/2012PL 4909/2012Institui o Conselho Nacional de Ministros de Confissão Religiosa.Arquivadarelator11/12/2012INC 3457/2012Sugere ao MInistro da Saúde que sejam incluídos no grupo prioritário da campanha contra influenza, taxistas, motoristas e cobradores de ônibus e tripulantes de voos.—autor01/10/2012PL 4492/2012Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/10/2012PL 4491/2012Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.Arquivadaautor01/10/2012PL 4490/2012Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/2012REQ 5946/2012"acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Tramitação Finalizadaautor30/07/2012REQ 42/2012Requer seja convidada a modelo, srta. Monique Menezes, que esteve trabalhando na India por seis meses, supostamente vítima de tráfico de pessoa, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadaautor02/07/2012REQ 30/2012Requer a convocação da Sra. Ludimila Ferreira Verri, modelo da Agência André Ferreira Model''s, para ser ouvida a respeito do episódio do seu envio à India para trabalhar, bem como sobre os fatos que culminaram com o seu retorno para o Brasil.Arquivadaautor30/05/2012REQ 5414/2012Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO N.º 5093/2012, do Sr. Lelo Coimbra e outros, que "requer a retirada de tramitação do Recurso n. 117/12, de minha autoria e outros".Tramitação Finalizadaautor24/05/2012REQ 22/2012Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Srª MARIA JOSÉ RODRIGUES, investigada por esta CPI.Arquivadaautor09/05/2012REQ 133/2012Solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuario.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor12/04/2012REQ 159/2012Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional para regulamentar a Educação Domiciliar, para informar sobre essa modalidade de educação e promover conhecimento e informaçãoArquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor23/03/2012REQ 148/2012Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura, para discutir os Projetos de Lei que tramitam nesta Casa com o objetivo de alterar a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor23/03/2012REQ 147/2012Requer a realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.838, de 2011, que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".Arquivadaautor07/03/2012REQ 4522/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de autoria do Deputado João Campos - PSDB/GO, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios".Arquivadaautor10/02/2012REC 117/2012Contra a deliberação conclusiva da Comissão Especial Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/11/2011PRC 93/2011Altera o Regimento nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/10/2011EMC 46/2011EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 2203 DE 2011—autor26/10/2011EMC 11/2011EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 2203 DE 2011—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/09/2011REQ 107/2011Requer inclusão na pauta da Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei 1.515/2011, que "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos"Arquivadaautor29/09/2011REQ 106/2011Requer inclusão na pauta da Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei 7654/2010, que "Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior."Arquivadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011PL 2304/2011Estende a aplicação do art. 13 do Código Penal às infrações eleitorais e dá outras providências.Arquivadarelator14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor05/09/2011PL 2229/2011Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".Arquivadaautor24/08/2011RIC 1043/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre os critérios de implantação das "máquinas de preservativos" nas escolas públicas.Arquivadaautor08/06/2011REQ 2094/2011Requer a apensação do PL nº 664, de 2011, ao PL nº 4796, de 2001.Tramitação Finalizadaautor08/06/2011PL 1549/2011Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor08/06/2011PL 1546/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/06/2011REQ 48/2011Requer seja convidado representante da Presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente para, em Audiência Pública, apresentarem as ações concretas de trabalho desenvolvidas com os Conselhos Tutelares no combate ao alcoolismo na adolescência.Arquivadaautor01/06/2011EMC 677/2011Modifica o item 12.16—autor01/06/2011EMC 676/2011Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do—autor01/06/2011EMC 675/2011Modifica o item 12.6—autor01/06/2011EMC 674/2011Acrescenta o item 12.17—autor01/06/2011EMC 673/2011Modifica o item 12.5 do—autor01/06/2011EMC 672/2011Modifica o item 14.4, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação:—autor