Projetos de Paulo Freire Costa
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18/06/2024REQ 2249/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2024REC 3/2024Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor05/03/2024REQ 622/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024, em homenagem ao Dia do Funcionalismo Público.Tramitação Finalizadacoautor05/03/2024REQ 620/2024Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 02 de junho de 2024, em homenagem ao 66.º Aniversário da Cidade Satélite de Taguatinga - DF.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/03/2024REQ 573/2024Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 16 de agosto de 2024, em comemoração aos 166 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 512/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde, a ser realizada no mês de março do corrente ano, no Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 504/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.Pronta para Pautacoautor28/02/2024REQ 503/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 492/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Força Jovem da Universal.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 491/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos “47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 490/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2024REQ 486/2024Nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.Tramitação Finalizadacoautor27/02/2024REC 2/2024Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD.Pronta para Pautacoautor27/02/2024REQ 468/2024Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 339/2024Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor08/12/2023REQ 4244/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial."Tramitação Finalizadacoautor07/12/2023REQ 4240/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 798, de 2021.Pronta para Pautacoautor06/12/2023REC 40/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 8168/2017, que altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.—coautor06/12/2023REQ 4216/2023Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº PL 242/2019, que “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas”.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2023REQ 4202/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.Arquivadacoautor29/11/2023RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor21/11/2023REC 34/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.—coautor08/11/2023REQ 3891/2023"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor30/10/2023REC 33/2023Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadacoautor17/10/2023REQ 3582/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.Arquivadacoautor17/10/2023REC 29/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.Pronta para Pautacoautor11/10/2023REC 28/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.Pronta para Pautacoautor09/10/2023PL 4894/2023Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.Aguardando Parecercoautor29/09/2023REQ 3343/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007Pronta para Pautacoautor26/09/2023REQ 3292/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.Arquivadacoautor25/09/2023REQ 3272/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/09/2023REQ 3247/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/09/2023REQ 2988/2023Quebra de Interstício - PEC 16/2021Tramitação Finalizadacoautor05/09/2023REQ 2924/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2468/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor09/08/2023PEC 34/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/07/2023REQ 2240/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2236/2023Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadacoautor05/07/2023REQ 2196/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.Arquivadacoautor04/07/2023PLP 141/2023Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.Tramitando em Conjuntocoautor03/07/2023REQ 2154/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.Arquivadacoautor