Projetos de Paulo Ganime
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22/12/2022PL 3099/2022Dispõe sobre a transparência nos gastos públicos com viagens, cria o Portal de Solicitações de Viagens e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2022PLP 165/2022Altera a Lei do ISS e a Lei Kandir, para adaptar a legislação tributária ao regime de contratação de capacidade instituído pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021).Aguardando Parecerautor22/12/2022PL 3098/2022Regula o art. 49, incisos V e XI, da Constituição, para dispor sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para sustar atos que exorbitem a competência do órgão.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/12/2022REQ 1693/2022Requer a coautoria das proposições especificadas.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor01/12/2022PLP 147/2022Disciplinar a cobertura de benefícios não programados, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado, na forma do § 10 do art. 201 da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/11/2022INC 1630/2022Indica ao Ministro de Estado de Minas e Energia que encaminhe expediente ao Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e biocombustível – ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, e à Diretoria III da ANP, Diretor Sr. Fernando Moura, a criação de painel de compartilhamento de dados, e iniciativas de regulamentações necessárias ao alcance dos fins subjacentes ao Novo Marco Legal do Gás Natural, com o fito de implantação do mercado livre, por meio do aumento da segurança jurídica e da harmonização de competências a nível estadual e federal.Arquivadaautor28/11/2022REQ 1555/2022Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos."Tramitação Finalizadacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor24/11/2022PL 2857/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para incluir a obrigatoriedade da divulgação das hospitalidades oferecidas por agentes privados para a participação de agentes públicos em cursos, seminários, congressos e eventos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/11/2022RIC 722/2022Requer ao Ministério da Economia informações sobre a viagem do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a Nova Iorque, para participar do evento LIDE Brazil ConferenceDevolvida ao(à) Autor(a)autor04/11/2022SOR 14/2022Requer a inclusão de despesas para o Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária. Programa: 5016; Ação: 21BP; Nacional; INC-ACR; Meta: 5; Valor: 50.000.000Arquivadaautor04/11/2022SOR 10/2022Requer a inclusão de despesa para Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção. Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; INC-APR; Meta: 10; Valor: 50.000.000.Arquivadaautor25/10/2022PL 2678/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para aprimorar as garantias de acesso à informação.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/10/2022REQ 1472/2022Requer a inclusão de coautoria do PDL nº 369/2022.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2022PDL 369/2022Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2022REQ 1381/2022Requer a redistribuição do PL 9084 de 2017 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.Tramitação Finalizadaautor09/09/2022RIC 48/2022Requer ao Ministério da Economia estimativa de impacto orçamentário e financeiro e memórias de cálculo que decorreriam da aprovação do PLP 558/18 e seus apensados.Arquivadaautor09/09/2022RIC 620/2022Requer ao Ministério da Infraestrutura informações a respeito da iluminação da BR-493.—autor04/08/2022RIC 573/2022Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, sobre suposta fraude em licitações conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco – CODEVASF.—coautor04/08/2022RIC 572/2022Requer informações adicionais ao Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, sobre os processos de desestatização dos Portos de Santos e de São Sebastião.Arquivadacoautor18/07/2022RIC 548/2022Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações a respeito das renovações ou prorrogações de permissões de loterias federais pela Caixa Econômica Federal.—autor14/07/2022RIC 544/2022Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a comercialização de testes rápidos em farmácias.—coautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor08/07/2022RIC 521/2022Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, sobre os critérios de atendimento às solicitações dos entes federativos de incremento do teto MAC e sobre as medidas de controle e fiscalização relacionadas.—coautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor29/06/2022REQ 1122/2022Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, ao Projeto de Lei nº 5.007, de 2020.Tramitação Finalizadaautor21/06/2022REQ 1071/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3545/2021, para a apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Tramitação Finalizadaautor31/05/2022REQ 927/2022Requer Urgência para o Projeto de
Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o
§2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17
de dezembro de 1973, para
autorizar os supermercados e
estabelecimentos similares a
dispensarem medicamentos isentos
de prescrição.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2022RIC 347/2022Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o processo de aquisição de caminhões compactadores pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).—coautor24/05/2022REQ 866/2022Requer a Urgência na tramitação do PL 5007/2020.Pronta para Pautacoautor24/05/2022REQ 862/2022Requer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 861/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 860/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 859/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5531/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 858/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3101/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 857/2022Requer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 856/2022Requer inclusão, como coautores do PL 224/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 855/2022Requer inclusão, como coautores do PL 225/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 854/2022Requer inclusão, como coautores do PL 560/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 853/2022Requer inclusão, como coautores do PL 1128/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2022REQ 753/2022Requer inclusão, como coautores do PL 1.167/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor10/05/2022REQ 726/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor10/05/2022PL 1167/2022Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/05/2022PL 1128/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/05/2022REQ 10/2022Requer a INCLUSÃO DE CONVIDADOS na Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater o REAJUSTE NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ.Arquivadaautor05/05/2022RIC 291/2022Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre a sistemática adotada pelo Inmetro para a acreditação de entidade pública ou privada como organismo de avaliação de conformidade.—autor20/04/2022RIC 252/2022Requer informações adicionais ao Ministro da Educação acerca de possíveis irregularidades envolvendo a contratação e a atuação de consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).—coautor13/04/2022RIC 214/2022Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, sobre suposta fraude em licitações conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco - Codevasf.—coautor