Projetos de Paulo Ganime
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11/04/2022REQ 538/2022Requerimento de coautoria do PL1998/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2022RIC 178/2022Requer informações adicionais ao Ministro da Educação acerca dos indícios de irregularidades envolvendo repasses e aquisições do FNDE.—coautor30/03/2022EMC 150/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor23/03/2022REQ 4/2022REQUER ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DESTE GRUPO DE TRABALHO – APERFEIÇOAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, PARA FINS DE GARANTIR AMPLO DEBATE SOBRE E CONTRADITÓRIO SOBRE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.Arquivadaautor22/03/2022RIC 132/2022Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República.—coautor22/03/2022REQ 372/2022Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da participação dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, lideranças religiosas vinculadas a Igreja Ministério Cristo para Todos, na gestão e atuação, em especial orçamentária, do Ministério da Educação, conforme apurado e divulgado pelos veículos de imprensa nacional nos entre 18 e 22 de março do corrente ano.Tramitação Finalizadacoautor22/03/2022REQ 353/2022REQUER ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DESTE GRUPO DE TRABALHO – APERFEIÇOAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, PARA FINS DE GARANTIR AMPLO DEBATE SOBRE E CONTRADITÓRIO SOBRE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.Tramitação Finalizadaautor14/03/2022PL 561/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/03/2022PL 560/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor24/02/2022DOC 153/2022Formação de bloco parlamentar NOVO-CIDADANIA-PVArquivadacoautor18/02/2022PL 319/2022Institui normas para autorizar os partidos políticos a renunciarem, no todo ou em parte, aos recursos dos fundos de que tratam o art. 38 da Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995, e art. 16-C da Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar à União, Estado, Distrito Federal ou Município em situação de emergência ou estado de calamidade.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor10/02/2022PL 225/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/02/2022PL 224/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor10/02/2022INC 45/2022Solicita informações à Caixa Econômica Federal sobre a transferência dos valores depositados nas contas individuais do Fundo PIS-Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e requer a adoção de medidas para divulgar orientações para o saque desses valores pelos trabalhadores.Arquivadaautor03/02/2022EMC 211/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor01/02/2022DOC 3/2022Troca de Líder do partido NOVOArquivadaautor16/12/2021REQ 2844/2021Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2021DOC 548/2021Requer a inclusão de Deputados à Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis – FREPER.Arquivadacoautor13/12/2021REQ 2804/2021Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2021REQ 2783/2021Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2021RIC 1430/2021Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre um suposto pedido da Receita Federal ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com o objetivo de apurar possíveis investigações em dados fiscais do núcleo presidencial.—coautor02/12/2021REQ 101/2021Requer que a Comissão de Viação e Transportes solicite informações ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT acerca da Nomeção de Diretor Substituto para a vaga antes ocupada pelo Sr. Diretor Alexandre Porto.Arquivadaautor02/12/2021REQ 142/2021Requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática solicite à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Sra. Tereza Cristina, informações a respeito da Portaria nº 394 do MAPA, de 10 de Setembro de 2021, sobre o Programa Nacional de controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS).Arquivadaautor01/12/2021REQ 2601/2021Requer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2021PL 4131/2021Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor22/11/2021REQ 2437/2021Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que
estabelece a Lei das Ferrovias.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2021REQ 85/2021Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a situação da Gestão Fiscal dos Municípios no Cenário da Pandemia.Arquivadaautor12/11/2021PL 4012/2021Estabelece que os pagamentos realizados pela Conta de Desenvolvimento Energético - CDE observem as provisões definidas na Lei Orçamentária Anual.Aguardando Parecerautor12/11/2021PLP 190/2021Inclui o art. 45-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para prever a suspensão da distribuição de royalties e de participações especiais em caso de descumprimento do Estado ou do Município a planos de equilíbrio e recuperação fiscal.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/11/2021REQ 106/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento do combate à lavagem de dinheiro no Brasil e da repatriação de recursos provenientes da corrupção e dos mercados ilícitos.Arquivadaautor12/11/2021REQ 123/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil.Arquivadaautor10/11/2021RIC 1331/2021Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a demissão coletiva de servidores do INEP, sob a alegação de fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima da entidade, às vésperas da aplicação das provas do ENEM.—coautor27/10/2021REQ 2250/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº PL 3334/2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.Pronta para Pautacoautor19/10/2021REQ 83/2021Requer aditamento ao Requerimento nº 78/2021 CVT para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor19/10/2021REQ 117/2021Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diagnóstico dos resultados ruins nos últimos leilões de petróleo”.Arquivadaautor19/10/2021REQ 130/2021Requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.Arquivadaautor05/10/2021RIC 1229/2021Requer informações ao Ministro de Estado da Economia sobre o suposto favorecimento de empresas ligadas à Primeira-dama do Brasil na concessão de crédito empresarial por instituições financeiras públicas no âmbito do Pronampe.—coautor30/09/2021REQ 78/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissãoArquivadaautor30/09/2021REQ 113/2021Requer aditamento ao Requerimento nº 74/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor29/09/2021REQ 112/2021Requer aditamento ao REQ nº 106/2021 da CME para inclusão de convidados na realização de audiência pública.Arquivadaautor20/09/2021REQ 1853/2021Requer inclusão, como coautores do PDL 643/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor17/09/2021PDL 643/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor10/09/2021REQ 1805/2021Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para conhecer, debater e propor ações e propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática – COP 26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.Tramitação Finalizadacoautor09/09/2021PL 3101/2021Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/09/2021REQ 89/2021Solicita aditamento ao Requerimento nº 71/2021 para requerer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021.Arquivadaautor30/08/2021REQ 85/2021Requer aditamento ao Requerimento nº 74/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor24/08/2021REQ 110/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”Arquivadaautor24/08/2021REQ 1721/2021Requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI do Projeto de Lei nº 130, de 2020.Tramitação Finalizadaautor