Projetos de Paulo Ganime
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25/05/2021REQ 28/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135 de 2019, com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro – Promotor de Justiça, responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; Daniel Lança – Advogado especialista em Governança e Compliance; Guy Manoel – Associação Grita; Roberto Heinrich – Associação Grita; Ana Claudia Santano - Coordenadora-geral da Transparência
Eleitoral Brasil; e Diogo Rais - Cofundador do Instituto Liberdade Digital.Arquivadaautor13/05/2021RIC 624/2021Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório previsto no art. 37, inc. XI, da Constituição Federal.—coautor12/05/2021RIC 614/2021Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre os impactos orçamentário e operacional da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório.—coautor12/05/2021RIC 613/2021Requer informações ao Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a fundamentação jurídica da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório.—coautor11/05/2021REQ 78/2021Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento.Arquivadacoautor10/05/2021REQ 60/2021Aditar o Requerimento nº 40/2021 para requerer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para debater os Projetos de Lei nº 7488/2017 e nº 591/2021, que dispõem sobre a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.Arquivadaautor07/05/2021PDL 189/2021Susta os efeitos da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que “Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2021REQ 59/2021Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News.Arquivadaautor06/05/2021PL 1726/2021Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/05/2021TVR 143/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/04/2021RIC 501/2021Requer informações ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre sindicância conduzida no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência.—coautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor15/04/2021PFC 13/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos.Arquivadacoautor08/04/2021RIC 446/2021Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.—coautor08/04/2021RIC 445/2021Requer informações detalhadas Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais.—coautor08/04/2021RIC 444/2021Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais.—coautor08/04/2021RIC 443/2021Requer informações detalhadas a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina, sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas individuais.—coautor05/04/2021EMC 82/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 81/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 80/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 55/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 54/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor31/03/2021REQ 26/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a cadeia do gás GLP (gás liquefeito de petróleo) no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2021REQ 638/2021Requer apensação do PL 1036/2021 ao PL 3252/2020.Aguardando Autorização do Despachoautor29/03/2021REQ 21/2021Solicita realização de audiência pública sobre os preços de combustíveis.Arquivadaautor25/03/2021RIC 384/2021Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Saúde para a manutenção dos estoques de insumos utilizados em procedimentos de suporte avançado de vida e outros.—coautor25/03/2021REQ 609/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.036/2021Tramitação Finalizadacoautor24/03/2021PL 1036/2021Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.Arquivadaautor19/03/2021PL 975/2021Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.Arquivadaautor18/03/2021REQ 528/2021Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3.054 de 2000, que dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional, na ordem do dia.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2021DOC 87/2021Desligamento do partido NOVO ao bloco parlamentar com os partidos Cidadania e PV.Arquivadacoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor09/03/2021RIC 236/2021Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, para que, se possível, encaminhe o presente expediente ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários no sentido de esclarecer esta Casa quanto a negociações de opções de venda de ações da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).—coautor01/03/2021DOC 23/2021ATA BANCADA DO RIO DE JANEIRO PLOA 2021.—coautor01/03/2021DOC 67/2021Formação de Bloco parlamentar entre os partidos NOVO e CIDADANIAArquivadacoautor26/02/2021DOC 65/2021Constituição de Bloco Parlamentar denominar-se-á Bloco Cidadania, Novo, PV.Arquivadacoautor25/02/2021EMC 468/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 40/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 39/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 38/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor11/02/2021RIC 126/2021Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o conteúdo de supostos relatórios de inteligência - disponibilizados pela imprensa - que teriam servido para orientar a defesa do Senador Flávio Nantes Bolsonaro.—coautor09/02/2021RIC 120/2021Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre investigação instaurada no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e o conteúdo do Ofício nº 608/2020/ME.—autor08/02/2021RIC 110/2021Requer informações detalhadas ao Ministério da Saúde sobre falhas no armazenamento de vacinas CORONAVAC no Hospital Federal de Bonsucesso e medidas para prevenção de ocorrência similar em outras localidades.—autor03/02/2021PL 147/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2021PL 100/2021Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2021REQ 5/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação e planejamento do Ministério da Saúde na condução do combate à pandemia do COVID-19 no Brasil.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 16/2021Nos termos do §2º do art. 9 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicamos o Deputado Vinicius Poit como líder do NOVO na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor29/01/2021RIC 70/2021Requer informações detalhadas ao Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos sobre a destinação de emendas parlamentares.—coautor