Projetos de Paulo Ganime
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 476 projetos
08/10/2020REQ 2543/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2020 que “Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.”Tramitação Finalizadacoautor08/10/2020REQ 2542/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.487, de 2020 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.”Tramitação Finalizadacoautor08/10/2020REQ 2541/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2020 que “Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.”Tramitação Finalizadacoautor08/10/2020INC 1074/2020Sugere ajustes no âmbito da organização da Justiça e da estrutura de carreira da Magistratura, a fim de alinhar o Poder Judiciário aos esforços de reestruturação da máquina pública iniciados no âmbito dos demais poderes.Arquivadaautor07/10/2020REQ 2532/2020Requer inclusão como coautor do PL 3172/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2020REQ 2524/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 413/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2020REQ 2514/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4486/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2020REQ 2513/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4484/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2020REQ 2512/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4482/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2020REQ 2511/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4480/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/10/2020PL 4783/2020Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor30/09/2020RIC 1272/2020Requer esclarecimentos ao Ministro da Defesa, sobre processo licitatório para a construção de corvetas por meio da estatal Emgepron.—autor29/09/2020REQ 2484/2020Requer a coautoria do PL 7843-C/2017 de 2020, de autoria do Deputado Alessandro Molon e outros, que "Institui regras e instrumentos para a eficiência pública"Tramitação Finalizadacoautor24/09/2020INC 1051/2020Sugere ao Senhor Presidente da República a alteração do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.Arquivadacoautor21/09/2020REQ 2414/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2020EMC 83/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 82/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 81/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020PL 4488/2020Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2020PL 4487/2020Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2020PL 4486/2020Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/09/2020PL 4485/2020Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2020PL 4484/2020Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2020PL 4483/2020Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/09/2020PL 4482/2020Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2020PL 4481/2020Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2020PL 4480/2020Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2020REQ 2301/2020Requer coautoria do PL nº 1.485/2020Arquivadacoautor27/08/2020RIC 1093/2020Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a recente nomeação de Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas.—coautor27/08/2020RIC 1092/2020Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre nomeações ocorridas no âmbito da Fundação Nacional da Saúde.—coautor12/08/2020REQ 2138/2020Requerem a coautoria do PL 7843/2017, que Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2020PL 4171/2020Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/08/2020REQ 2085/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2020REQ 2073/2020Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor29/07/2020REQ 1971/2020Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.Tramitação Finalizadacoautor23/07/2020INC 755/2020Sugere a apresentação, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei à Câmara dos Deputados determinando o cumprimento integral das normas que fixam as condições para a progressão do regime de cumprimento de pena de prisão e de relaxamento de prisão preventiva no caso de crime hediondo, bem como a elaboração de Plano de Contingência de combate à disseminação do Covid-19 nas penitenciárias federais.Arquivadacoautor21/07/2020REQ 1903/2020Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.Pronta para Pautacoautor13/07/2020REQ 1821/2020Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2020PL 3720/2020Altera a lei 9.340, de 27 de dezembro de 1996 para permitir a utilização de créditos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil na compensação de débitos relativos a multas de mora.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/07/2020PL 3701/2020Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", para incluir a educação profissional técnica de ensino médio nas suas disposiçõesTramitando em Conjuntoautor03/07/2020REQ 1755/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2020REQ 1711/2020Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor29/06/2020REM 2/2020Reclamação a respeito de serviço administrativo da Casa, com base no art. 96, §1º e art. 74, inciso V do Regimento Interno.Arquivadaautor29/06/2020RIC 712/2020Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à paridade de importação de combustíveis adotada pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).—autor25/06/2020REQ 1684/2020Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020REQ 1656/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020REQ 1654/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor