Projetos de Paulo Ganime
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Mostrando 201–250 de 476 projetos
26/01/2021RIC 55/2021Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Ministério para a aquisição e distribuição de vacinas contra a COVID-19 no país.—coautor18/01/2021RIC 24/2021Requer informações detalhadas ao Ministério da Saúde sobre a situação de saúde e atendimento aos casos de COVID no início de 2021 e os reflexos desse evento para o estado do Rio de Janeiro.—autor13/01/2021RIC 14/2021Requer informações ao Ministério da Economia sobre a aplicação de multas indevidamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos contribuintes que cumpriram os prazos para recolhimento do tributo.—coautor15/12/2020PL 5531/2020Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/12/2020PL 5530/2020Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação.—coautor14/12/2020RIC 1645/2020Requer informações detalhadas ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre relatórios da ABIN produzidos no âmbito da investigação de suposta organização criminosa operante na Receita Federal do Brasil.—coautor10/12/2020RIC 1641/2020Requer informações detalhadas ao ministro da Economia sobre contratos firmados com a empresa Astronautas Filmes.—autor10/12/2020RIC 1640/2020Requer informações detalhadas ao ministro da Educação sobre contratos firmados com a agência Astronautas Filmes.—autor10/12/2020RIC 1639/2020Requer informações detalhadas ao ministro da Saúde sobre contratos firmados com a agência Astronautas Filmes.—autor10/12/2020RIC 1638/2020Requer informações detalhadas ao ministro do Turismo sobre contratos firmados com a empresa Astronautas Filmes.—autor10/12/2020RIC 1637/2020Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado das Comunicações sobre contratos firmados por órgãos e entidades do Executivo Federal com a empresa Astronautas Filmes.—autor02/12/2020REQ 2823/2020Requer inclusão como coautores do PDL 494/2020.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2020REQ 2822/2020Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2020PDL 494/2020Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor27/11/2020RIC 1551/2020Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo de Aquino Salles, a respeito de fato controverso divulgado na imprensa nacional no dia 19/11/2020 envolvendo a atuação de Superintendente do IBAMA da Bahia, por ele indicado.—coautor13/11/2020RIC 1481/2020Requer informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a nomeação de Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas.—coautor10/11/2020RIC 1461/2020Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a decisão da Anvisa de interromper testes com a vacina denominada “Coronavac”, que está em fase de desenvolvimento pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa SINOVAC.—coautor04/11/2020PRC 70/2020Modifica o Ato da Mesa nº 43, de 2009, e o Ato da Mesa nº 72, de 1997, a fim de reduzir as despesas relativas às verbas de gabinete e cotas parlamentares da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor04/11/2020PRC 69/2020Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor04/11/2020PDL 473/2020Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.Tramitando em Conjuntocoautor03/11/2020RIC 1404/2020Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a realização de reunião com as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro, no dia 25 de agosto de 2020, e eventuais providências adotadas posteriormente.—autor03/11/2020RIC 1403/2020Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a apuração de fatos relatados em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2020 entre autoridades do Poder Executivo e as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro.—autor03/11/2020PL 5073/2020Libera usos do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP da tipificação de crimes contra a ordem econômica de que trata a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.Tramitando em Conjuntoautor03/11/2020REQ 2658/2020Requer a coautoria do PL 956/2020Tramitação Finalizadaautor27/10/2020RIC 1383/2020Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Henrique Teixeira Dias, Ministro do Turismo.—coautor26/10/2020PLP 255/2020Dispõe sobre o termo de distribuição de procedimento fiscal.Pronta para Pautaautor26/10/2020RIC 1372/2020Requer informações detalhadas ao Advogado-Geral da União sobre os mecanismos de progressão dos Advogados da União e Procuradores Federais.—autor26/10/2020RIC 1371/2020Requer esclarecimentos ao Ministro de Minas e Energia sobre a relação da Petrobras com a Petros.—autor26/10/2020INC 1098/2020Sugere alterações normativas que propiciem a redução das despesas relativas às cotas parlamentares da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor26/10/2020INC 1097/2020Sugere alterações normativas que propiciem a redução das despesas relativas às verbas de gabinete da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor26/10/2020INC 1096/2020Sugere alterações nos normativos internos que criam e disciplinam as benesses intituladas auxílio-moradia e auxílio-mudança, atualmente à disposição dos deputados federais.Arquivadacoautor23/10/2020PL 5007/2020Estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2020REQ 2598/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4480 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2597/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4481 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2596/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4482 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2595/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4483 de 2020..Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2594/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4484 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2593/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4485 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2592/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4486 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2591/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4487 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2590/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2584/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2020REQ 2583/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2020PL 4914/2020Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer exceções ao dever de revisar a cada 90 (noventa) dias a necessidade de manutenção da prisão preventiva.Tramitando em Conjuntocoautor13/10/2020RIC 1306/2020Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre contratos firmados em regime de urgência, por entidades e órgãos vinculados à pasta, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia da COVID-19.—coautor08/10/2020REQ 2548/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”Tramitação Finalizadacoautor08/10/2020REQ 2547/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.481, de 2020 que “Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.”Tramitação Finalizadacoautor08/10/2020REQ 2546/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.482, de 2020 que “Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.”Tramitação Finalizadacoautor08/10/2020REQ 2545/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.484, de 2020 que “Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.”Tramitação Finalizadacoautor08/10/2020REQ 2544/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.485, de 2020 que “Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.”Tramitação Finalizadacoautor