Projetos de Paulo Gouvêa
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18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor15/05/2003PL 996/2003Acrescenta parágrafo ao art. 280 e art. ao capítulo VII "Da Sinalização de Trânsito" da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor22/04/2003PL 803/2003Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" , estabelecendo destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito.Arquivadaautor22/04/2003PL 802/2003Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de
Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor09/04/2003INC 285/2003Sugere ao Ministro da Saúde o incremento das ações para evitar a propagação da Pneumonia Asiática no Brasil.Arquivadaautor02/04/2003PL 635/2003Altera a redação do parágrafo único do artigo 62 da Lei nº 10.406, de 2002.Arquivadaautor02/04/2003PL 634/2003Acresce inciso ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 2002, do Código Civil.
NOVA EMENTA: Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Transformado em Norma Jurídicaautor26/03/2003PL 522/2003Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.Arquivadaautor19/02/2003REQ 246/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor05/11/2002PL 7280/2002Estabelce a gratuidade na apresentação de declaração do Imposto de Renda, no caso de pessoas físicas isentas.Arquivadaautor17/04/2002REQ 123/2002Requer a retirada da assinatura da PEC nº 375, de 2001Arquivadaautor12/03/2002PL 6265/2002Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e acrescenta definição no Anexo I do referido Código.Arquivadaautor12/03/2002PL 6264/2002Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969, determinando a redução do valor do pedágio para o veículo de carga que transita sem carregamento.Arquivadaautor20/02/2002REQ 35/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de fevereiro
de 2002, às 10 horasArquivadaautor20/02/2002PL 6062/2002Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão.Arquivadaautor24/10/2001INC 2443/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, tomar providências relativas à implantação de Zona de Proteção Marinha no Rio Grande do Sul.Enviada ao Arquivoautor26/09/2001PL 5439/2001Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.Arquivadaautor24/07/2001REQ 42/2001Requer a realização de audiência pública, para o prncípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3.652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º "cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se drefere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial.Arquivadaautor21/03/2001PEC 330/2001Dispõe sobre a participação dos Municípios na arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.Arquivadaautor21/03/2001PL 4347/2001Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor07/02/2001PL 4059/2001Institui o Dia Nacional dos Supermercados, nas condições que especifica.Arquivadarelator29/11/2000PL 3855/2000Acresce parágrafo ao art. 92 do Código Penal.Arquivadaautor29/11/2000PL 3854/2000Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Arquivadaautor13/09/2000INC 1123/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a instituição de procedimento nas organizações militares, com vistas a incentivar a doação de sangue.Arquivadaautor13/09/2000PL 3583/2000Proíbe a divulgação da prática do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão.Arquivadaautor18/04/2000RIC 2066/2000Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente acerca da fiscalização e sobre o desmatamento.Arquivadaautor18/04/2000PEC 234/2000Dá nova redação ao § 2º do art. 230 da Constituição Federal, estendendo a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos deficientes físicos.Arquivadaautor22/03/2000RIC 1858/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre os gastos com a publicidade da Petrobrás - Petróleo Brasileiro SA.Arquivadaautor22/03/2000RIC 1857/2000Requerimento de informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação do Governo da Presidência da República sobre os gastos do governo federal com publicidade.Arquivadaautor01/03/2000RIC 1777/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre as receitas da Previdência Social.Arquivadaautor25/01/2000MSC 122/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Batataense Cultural - ABC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/1999PL 1827/1999Acrescenta dispositivo à Lie nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre a criação do cadastro dos trabalhadores rurais candidatos aos programas de reforma agrária.Arquivadaautor06/10/1999PL 1826/1999Modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que " complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo horários específicos para a veiculação de programas educativos.Arquivadaautor18/05/1999PL 953/1999Modifica a redação dos arts. 240, 241 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor05/05/1999PL 839/1999Define a disciplina legal de ações perigosas.Arquivadaautor05/05/1999PL 840/1999Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação dos recursos da arrecadação de multas pelos Estados.Arquivadaautor