Projetos de Paulo Gouvêa
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Mostrando 651–662 de 662 projetos
13/04/1999PL 609/1999Assegura a anistia total das dívidas oriundas dos financiamentos concedidos aos mini e pequenos produtores rurais e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/1999PLP 17/1999Cria o Fundo de Apoio ao Cambate à Prostituição Infanto-juvenil - FACPI, e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/1999PL 547/1999Dispõe sobre a aplicação de recursos oriundos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Arquivadaautor06/04/1999PL 546/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor06/04/1999PL 545/1999Modifica a redação do art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor06/04/1999PL 544/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares.Arquivadaautor06/04/1999PL 543/1999Institui incentivo fiscal à contratação de profissionais recém-formados nas áreas de Agronomia e Veterinária.Arquivadaautor06/04/1999PL 542/1999Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.Arquivadaautor06/04/1999PL 541/1999Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de menores, segundo especifica.Arquivadaautor06/04/1999PL 540/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando dois por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.Arquivadaautor12/01/1999MSC 40/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 324, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,
SERVIÇO
DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS.Transformado em nova proposiçãorelator03/09/1997MSC 972/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 10 de março de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator