Projetos de Paulo Guerra
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02/07/1986PL 7917/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA PESQUEIRA DE MACAPA, NO TERRITORIO DO AMAPA.Arquivadaautor01/10/1984PL 4360/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS'.Arquivadaautor17/06/1981PL 4819/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI 6861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE 'FIXA A RETRIBUIÇÃO DE GRUPOS DA SISTEMATICA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/06/1980PL 3111/1980MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17 DA LEI 6448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1953PL 2896/1953DISPÕE SOBRE O PERDÃO DE DEBITOS DE PECUARISTAS DO POLIGONO DAS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1952PL 2028/1952CANCELA OS JUROS DE MORA RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS DA CORPORAÇÃO DO PRATICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS.Arquivadaautor12/02/1952PL 1652/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO, CONSTRUÇÃO E REPARO DAS IGREJAS DE SÃO COSME E DAMIÃO E DE SANTO ANTONIO, RENOVAÇÃO DE QUADROS ALI EXISTENTES, DO MUNICIPIO DE IGUAÇU, PERNAMBUCO.Arquivadaautor24/04/1951PRC 17/1951CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA AGRARIA.—autor20/04/1951PL 183/1951ERIJE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO E URBANISTICO DA CIDADE DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/04/1951PL 160/1951RETIFICA A LEI 1249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1951.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1950PL 440/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 AOS QUARTANISTAS DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE PERNAMBUCO PARA UMA EXCURSÃO AOS DEPARTAMENTOS DA AFRICA DO NORTE.Arquivadaautor07/06/1950PL 388/1950RETIFICA A LEI 961, DE 08 DE DEZEMBRO, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1950.Arquivadaautor29/03/1950PL 59/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA LIGAÇÃO RODOVIARIA DE PERNAMBUCO A PARAIBA, PELO VALE DO SERIGI.Arquivadaautor27/03/1950PL 48/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 700.000,00, DESTINADO A AUXILIAR OS MUNICIPIOS DE JATINÃ E CORIPOS, EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor24/03/1950PL 44/1950CONCEDE AO INSTITUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, AUXILIO DE Cr$ 6.000.000,00 PARA AS OBRAS DO SEU HOSPITAL.Arquivadaautor23/03/1950PL 41/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA QUIPAPA A MARAIAL A RODOVIA RECIFE - CATENDE- MACEIO.Arquivadaautor22/03/1950PL 33/1950ISENTA DE TAXAS TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS PARA FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PECUARIA, ATE O VALOR MAXIMO DE Cr$ 150.000,00.Arquivadaautor20/03/1950PL 14/1950AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DO MARECHAL EMIDIO DANTAS BARRETO.Arquivadaautor07/12/1949PL 1149/1949DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO EM REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor24/11/1949PL 1078/1949ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO DE Cr$. 1.000.000,00 PARA COMBATE DO APHETINCHOIDES COCOPHILUS, VULGARMENTE CHAMADO ANEL VERMELHO, MOLESTIA QUE AMEAÇA O COQUEIRAL NORDESTINO.Arquivadaautor01/09/1949PL 706/1949CRIA AGENCIAS POSTAIS E TELEGRAFICAS NAS VILAS DE ITACURUBA, ITAQUITINGA, SÃO MIGUEL E CARUCITUBA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor31/08/1949PL 702/1949DISPÕE SOBRE O EMPREGO OBRIGATORIO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS PELOS INSTITUTOS DEPREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/08/1949PL 694/1949ISENTA DE SELO EM TODOS OS SEUS CONTRATOS O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor22/06/1949PL 423/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 COM AUXILIO A DIOCESE DE NAZARETH DA MATA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor16/05/1949PL 223/1949ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO DE Cr$ 350.000,00, PARA AUXILIO AO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE HIGIENE A REALIZAR-SE EM MAIO DE 1950, NA CIDADE DE RECIFE, CAPITAL DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/02/1949RQC 408/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIFERENTES TIPOS DE MEDIDORES AUTOMATICOS REGISTRADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA.—autor02/02/1949PL 1428/1948CANCELA ATE O VALOR DE Cr$ 200.000,00 OS DEBITOS DOS CRIADORES, RECRIADORES, PARCERIAS E SOCIEDADES PASTORIS QUE REQUEIRAM OS BENEFICIOS DAS LEIS 209 E 457 E REDUZ DE SESSENTA E CINCO POR CENTO E SETENTA POR CENTO OS SALDOS DE DEBITOS, DETERMINANDO AINDA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/01/1949PL 1409/1948RESTABELECE PARA OS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS AS GRATIFICAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI 7586.Arquivadaautor01/07/1948PL 627/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR O INSTITUTO DE AÇUCAR E DO ALCOOL NAS DESPESAS DECORRENTES COM A TRANSFORMAÇÃO DE 650.000 SACOS DE AÇUCAR MASCAVO EM DEMERARA E ALCOOL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/1948PL 299/1948AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A. O FINANCIAMENTO DE COMPRA DE MAQUINAS AGRICOLAS E ANIMAIS DE TRAÇÃO DESTINADOS AO FOMENTO DE PRODUÇÃO E CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E INSTRUMENTOS AGRICOLAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/12/1947PL 1111/1947ABRE UM CREDITO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DE CR$ 100.000,00 PARA SUBVENCIONAR O INSTITUTO PROFISSIONAL DE GARANHUNS E A ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE OLINDA, CUJOS NOMES FORAM OMITIDOS NO ORÇAMENTO DE 1948.Arquivadaautor17/12/1947PL 1104/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 150.000.000,00 PARA AUXILIAR O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL NAS DESPESAS DECORRENTES COM A TRANSFORMAÇÃO DE 650.00 SACOS DE AÇUCAR MASCAVO EM DEMERARA E ALCOOL.Arquivadaautor17/12/1947PL 1103/1947ABRE UM CREDITO DE CR$ 1.500.00,00 - POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TRES EDIFICIOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE CORREIOS E TELEGRAFOS NOS MUNICIPIOS DE NAZARE DA MATA, IGARASSU E CARPINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM TERRENOS DOADOS POR ESSAS MUNICIPALIDADES.Arquivadaautor06/08/1947RQC 396/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE AS PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, EM VIRTUDE DA PORTARIA QUE PROIBIU O VOO DOS SOLDADOS EM APARELHOS HODSTAR.—autor25/03/1947RQC 10/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A INTERPRETAÇÃO DADA PELO BANCO DO BRASIL AO ARTIGO QUINTO DA LEI 08, ASSIM COMO SE JA FOI INICIADO O FINANCIAMENTO A AGRICULTURA ATRAVES DE SUA CARTEIRA AGRICOLA.—autor