Projetos de Paulo Henrique Lustosa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 731 projetos
20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/05/2009REQ 4783/2009Requer a realização de Sessão Solene no marco das comemorações ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil que se dará 12 de junho.Arquivadaautor08/05/2009REQ 174/2009Solicita seja realizado Seminário para debater a utilização das faixas de 2,5 e 3,5 Giga Hertz.Arquivadacoautor06/05/2009REL 1/2009Relatório das atividades realizadas, durante o ano de 2008, pela Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia e Informática.Arquivadaautor06/05/2009INC 3962/2009Sugere a S. Exa. o Senhor Ministro das Comunicações (MINICOM) e Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a formulação de uma Política Nacional de Banda Larga com seu respectivo Plano de Metas de Universalização.Arquivadaautor29/04/2009REQ 172/2009Solicitar retirada do Requerimento nº 160, de 2009.Arquivadaautor26/03/2009REQ 5/2009Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, para tratar das possíves alterações no cálculo de rendimento da Caderneta de Poupança, debate no contexto da Crise Econômica Mundial.Arquivadaautor12/03/2009REQ 160/2009Requer a realização de audiência pública para discutir o fim da transmissão via satélite da TV Diário para todo o Brasil.Arquivadaautor27/02/2009TVR 1257/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de novembro de 2008, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1200/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1156/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prudente de Morais, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/02/2009REC 237/2009Recorre contra a apreciação conclusiva do ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Milhã, Estado do Ceará (TVR nº 816, de 2008), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.107 de 2008.Arquivadaautor05/12/2008TVR 1118/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Fundação Raimundo Fróes Peixoto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator03/12/2008TVR 1052/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de setembro de 2008, que renova a concessão outorgada à TV Vale do Itajaí Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator02/12/2008TVR 1041/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 865, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Araguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Araguaçu, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor12/11/2008REQ 3366/2008Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor09/10/2008REQ 116/2008Requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para tratar das atribuições dos Conselhos Tutelares e dos avanços que a instituição trouxe à população infanto-juvenil.Arquivadaautor08/10/2008PLP 411/2008Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação.Tramitando em Conjuntocoautor08/10/2008PL 4097/2008Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.Arquivadacoautor24/09/2008TVR 999/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 24 de março de 2006, que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural João Calvino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de sonora em freqüência modulada no município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 985/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guarapuava, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 922/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 260, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2008REQ 139/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor08/07/2008PL 3677/2008Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, excluindo do regime de monopólio da União o transporte e a entrega de carta e cartão postal para localidades ou horários não atendidos pela ECT e quando executados para endereços não fixos e dá outras providências.Arquivadarelator01/07/2008TVR 873/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator01/07/2008TVR 847/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balneário Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 772/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Firminópolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 807/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Nova América, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 718/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 687/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Itapevense de Radiodifusão - ACIR executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapeva, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 681/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária de Caldas Novas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor