Projetos de Paulo Lima
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07/03/2005PL 4864/2005Obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.
Arquivadarelator03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/12/2004REQ 352/2004Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça que consta da Súmula nº 297, publicada no Diário de Justiça no dia 9 de setembro, dizendo que os bancos estão obrigados a cumprir o Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/11/2004REQ 350/2004Solicitando seja realizada reunião de audiência pública para instruir matérias legislativas em trâmite nesta Casa.Arquivadaautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor12/11/2004REC 150/2004Requer que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.346/2004, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor08/11/2004REQ 347/2004Solicitando seja realizada reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre cobranças de taxas pelas instituições financeiras nacionais, em particular da Taxa de Abertura de Crédito - TAC.Arquivadaautor27/10/2004REQ 345/2004Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a crise no sistema nacional de aviação.Arquivadaautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor20/10/2004REQ 126/2004Requer, nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do PL 4283/2001.Arquivadaautor20/10/2004REQ 111/2004Requer, nos termos do Artigo 117, caput, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 591/1999, em apreciação nesta Comissão.Arquivadaautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor19/10/2004REQ 341/2004Solicita a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre o aumento no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).Arquivadaautor19/10/2004REQ 340/2004Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecer as denúncias da Cervejaria Schincariol contra a Ambev.Arquivadaautor19/10/2004REQ 339/2004Solicita a realização de Audiência Pública para discutir os problemas causados aos consumidores pelas operadoras de telefonia.Arquivadaautor15/10/2004PFC 49/2004Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.—autor15/10/2004PFC 48/2004Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, quanto a procedimento de reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único - descartáveis.Arquivadaautor15/10/2004PFC 47/2004Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize órgão do Poder Executivo quanto à prática ilegal da adulteração de combustíveis.Arquivadaautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004PRC 170/2004Altera a denominação de Comissão Permanente, incluindo-se novo campo temático.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2004REQ 335/2004Solicita a realização de Audiência Pública, de acordo com proposta da Diretoria Geral da Aneel, para prestação de contas da gestão 1998/2004.—autor01/10/2004REQ 334/2004Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecer a relação entre usuários, profissionais/entidades de saúde e operadoras de planos e seguros de saúde.Arquivadaautor01/10/2004REQ 333/2004Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização, junto à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, quanto a procedimento de reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único - descartáveis.Arquivadaautor16/09/2004PL 4167/2004Estabelece critérios para a delimitação das Áreas Locais de prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado e para a tarifação de ligações telefônicas originadas e terminadas dentro dos limites de uma mesma Área Local.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2004REQ 332/2004Solicitando seja realizada reunião de audiência pública para instruir o PL 6.960/02.—autor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor09/09/2004REQ 330/2004Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize órgão do Poder Executivo quanto à prática ilegal da adulteração de combustíveis.Arquivadaautor09/09/2004REQ 329/2004Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas.Arquivadaautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/08/2004PL 4044/2004Dispõe sobre o uso do livro didático nas escolas de ensino médio de todo o País e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2004PL 4043/2004Altera a redação do art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre o teste do bafômetro em condutores.—autor11/08/2004REQ 327/2004Solicitando adendo ao Requerimento nº 316/04, sobre adulteração de combustíveis.—autor08/07/2004REQ 2032/2004Requer retirada de assinatura de apoiamento à criação da CPI da NET.Tramitação Finalizadaautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor16/06/2004REQ 325/2004Requer audiência pública para discutir a presença de grãos geneticamente modificados na composição da matéria prima utilizada na produção de massas e biscoitos das empresas Nestlé, Liane, Adria, Ailiran e Todeschini além da ocorrência de sonegação fiscal de algumas dessas marcas.—autor09/06/2004REQ 1943/2004Requer apensação dos PLs 1391/91, 1412/91, 1536/91, 1605/91, 2414/91, 3029/92, 3274/92, 578/95, 884/95, 1137/95, 1919/96, 2646/96, 3059/97, 3488/97, 2544/00, 2962/00, 3191/00, 4106/01, 1632/03, 1751/03 ao PL 3190/97 de autoria do Senado Federal , todos apensados ao 1825/91.Arquivadaautor09/06/2004REQ 1942/2004Requer apensação dos PLs 3427/92, 2986/97, 3443/97, 3646/97, 3919/97, 4401/98, 4457/98, 370/99, 584/99, 664/99, 4892/99, 2551/00, 2760/00, 3056/00, 3155/00, 3240/00, 3241/00, 7004/02, 7245/02, 836/03, 1363/03, 2008/03, 2101/03, 2291/03, 2435/03, 2731/03, 2798/03, 3048/04, 3347/04 e 3369/04 ao PL 1547/91, todos apensados ao 1825/91.Arquivadaautor09/06/2004REQ 1941/2004Requer apensação dos PLs 1624/96, 3215/97, 4158/98, 2594/00, 3313/00, 1469/03 e 1563/03 ao PL 2566/96 de autoria do Senado Federal, todos apensados ao PL 1825/91.Arquivadaautor09/06/2004REQ 1940/2004Requer apensação dos PLs 1299/91, 1775/91, 2776/92, 4736/94, 863/95, 2977/97, 336/99, 3454/04 ao PL 846/91, todos apensados ao PL 1825/91 de autoria do Senado Federal.Arquivadaautor09/06/2004REQ 1939/2004Requer apensação dos PLs, 3295/00, 3358/00, 1450/03, 1461/03 ao PL 2594/00, todos apensados ao PL 1825/91 de autoria do Senado Federal.Arquivadaautor09/06/2004REQ 1938/2004Requer apensação dos PLs 1226/95, 1640/96,1940/96, 4261/98, 4399/98, 332/03, 1733/03 ao PL 3513/93 todos apensados ao PL 1825/91 de autoria do Senado Federal.Arquivadaautor09/06/2004REQ 1937/2004Requer apensação do PL 3407/92 ao PL 1359/91, ambos apensados ao PL 1825/91 de autoria do Senado FederalArquivadaautor09/06/2004REQ 1936/2004Requer apensação do PL372/99 ao PL 3415/92, ambos apensados ao PL 1825/91 de autoria do Senado Federal.Arquivadaautor09/06/2004REQ 1935/2004Requer apensação do PL 2568/96 ao PL 1141/95, ambos apensados ao PL 1825/91 de autoria do Senado Federal.Arquivadaautor09/06/2004REQ 1934/2004Requer apensação dos PL 3061/97 ao PL 4727/94, ambos apensados ao PL 1825/91 de autoria do Senado Federal.Arquivadaautor