Projetos de Paulo Lima
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08/05/1997PL 3093/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Tupã, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3092/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3091/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Assis, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3090/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3089/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Dracena, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3088/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Osvaldo Cruz, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3087/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3086/1997Denomina Aeroporto Internacional Ayrton Senna da Silva o aeroporto internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor17/04/1997RIC 2321/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CALAMIDADES PUBLICAS.—autor06/03/1997PL 2838/1997Veda a pesquisa e a realização de experiências destinadas à clonagem de seres humanos.Arquivadaautor30/10/1996PL 2513/1996Altera o artigo 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".Arquivadaautor30/10/1996PL 2512/1996Estabelece os acréscimos legais incidentes sobre os recolhimentos de tributos e contribuições federais efetuados após o seu vencimento.Arquivadaautor28/02/1996PEC 320/1996Acrescenta alínea "d" ao inciso II do art. 105 da Constituição Federal.Arquivadarelator10/10/1995PL 1073/1995Inclui parágrafo 3º ao artigo 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para especificar a forma de contribuição para a seguridade social das empresas prestadoras de serviços na área rural.Arquivadaautor21/09/1995PL 984/1995Revigora o art. 14 da Lei nº 8.137, de 30 de dezembro de 1990, que "define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências".Arquivadaautor21/09/1995RIC 1058/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O 'PACTO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO' ACORDADO NO AMBITO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS (1993 - 2003) E SOBRE O 'FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR'.—autor21/09/1995PL 985/1995Estabelece o piso salarial profissional para professores do ensino fundamental e médio do País, previsto no inciso V do artigo 206 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/08/1995PL 867/1995Dispõe sobre o regime de profissionais e de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/1995PL 209/1995Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, parágrafo 5º, e 213, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator01/03/1994PL 4443/1994AMPLIA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8641, DE 31 DE MARÇO DE 1993, PARA QUE OS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL REQUEIRAM PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Arquivadaautor27/10/1993PL 4258/1993DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE CONCLUINTES DE CURSO TECNICO NO ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor11/08/1993PL 4052/1993PROIBE O TRAFEGO DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS FEDERAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1993PL 4023/1993PERMITE AS PESSOAS QUE MENCIONA OPÇÃO DE INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL PUBLICA E PRIVADA.Arquivadaautor04/08/1993PL 4022/1993DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E POS-GRADUAÇÃO.Arquivadaautor04/08/1993PL 4021/1993PROIBE FUMAR EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E INTERURBANOS.Arquivadaautor02/08/1993PL 3881/1993DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE DEBITOS DE EMPRESAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Arquivadaautor01/07/1993PL 3980/1993CONCEDE O ABONO MENSAL DE 01 (UM) SALARIO MINIMO A FAMILIA DE BAIXA RENDA QUE ADOTAR UM MENOR CARENTE.Arquivadaautor25/06/1993PL 3807/1993PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR AS DESPESAS DA PESSOA JURIDICA COM PLANO DE SAUDE PAGO A EMPRESA PRIVADA.Arquivadaautor23/06/1993PEC 167/1993DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 45, PARAGRAFO PRIMEIRO E 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/06/1993PL 3896/1993DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO.Arquivadaautor