Projetos de Paulo Lima
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08/02/2001REC 119/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 82 do Regimento Interno, contra decisão do Sr. Presidente sobre questão de ordem levantada pelo Deputado Aloízio Mercadante, na sessão havida no dia 28 de novembro de 2000, pertinente à interpretação das normas regimentais relativas à proporcionalidade partidária e sua aplicação à eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2001.Arquivadaautor29/06/2000RIC 2369/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre providências tomadas com relação às recomendações da CPI do ECAD.Arquivadaautor27/06/2000RIC 2346/2000Requerimento de informações ao Ministério da Justiça sobre providências tomadas com relação às recomendações da CPI do ECAD.Arquivadaautor11/05/2000PL 3004/2000Dispõe sobre a reserva de vagas para vestibulandos negros nas universidades públicas.Arquivadaautor11/05/2000PL 3003/2000Estabelece reserva de parcelas nos assentamentos de reforma agrária em favor de pessoas de cor negra.Arquivadaautor11/05/2000PL 3002/2000Dispõe sobre a finalidade de recursos arrecadados por instituições religiosas de qualquer natureza.Arquivadaautor18/04/2000PL 2875/2000Acrescenta dispositivo ao art. 132 do Código Penal, proibindo, durante a atividade circense, a manutenção e a exposição de animais perigosos.Arquivadaautor09/06/1999PL 1133/1999Democratiza a gestão dos serviços sociais autônomos e dá outras providências.Arquivadaautor27/05/1999PEC 49/1999Dá nova redação ao art. 48 e revoga a alínea "d" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.Arquivadaautor12/05/1999PL 917/1999Introduz § 3º no art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei das Execuções Penais.Arquivadaautor08/04/1999PL 591/1999Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.Arquivadaautor18/03/1999PLP 15/1999Regulamenta a constituição orgânica e funcional das Juntas Eleitorais.Arquivadaautor10/03/1999PL 249/1999Considera prática desportiva formal o Rodeio Completo.Arquivadaautor05/11/1998PL 4825/1998Denomina Aeroporto Internacional Presidente Jânio Quadros o aeroporto internacional de Congonhas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Arquivadaautor05/11/1998PL 4824/1998Denomina "Aeroporto Internacional Ayrton Senna da Silva" o aeroporto internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor28/10/1998PEC 622/1998Acrescenta § 4º ao artigo 159, da Constituição Federal.Arquivadaautor12/08/1998PL 4735/1998Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões feitas por caminhoneiros.Arquivadaautor12/08/1998PL 4734/1998Dispõe sobre a informatização, no âmbito da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, da escrituração cartorária através de discos ópticos e optomagnéticos ou em outros meios reconhecidos como legais, sem prejuízo dos métodos atualmente empregados.Arquivadaautor14/05/1998PL 4511/1998Torna obrigatório o processamento, em usinas de compostagem, do lixo doméstico e comercial produzido nas áreas urbanas do Brasil.Arquivadaautor12/05/1998PL 4484/1998Altera os artigos 136 e 137 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).—autor12/05/1998PEC 598/1998Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/04/1998PL 4371/1998Considera prática desportiva formal o rodeio completo.—autor19/03/1998PL 4287/1998Isenta de contribuição previdenciária o servidor público e o segurado do Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade, após cumprir as exigências para aposentadoria.Arquivadaautor11/03/1998PEC 583/1998Dá nova redação ao art. 5º da Constituição Federal e ao art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor12/02/1998PL 4170/1998Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação antrigripal em idosos.Arquivadaautor12/02/1998PL 4169/1998Estabelece incentivos aos proprietários rurais com mais de 1000 (um mil) ha de área que contratem os serviços de agrônomo ou de veterinário.Arquivadaautor02/12/1997PEC 564/1997ALTERA O INCISO XXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor02/12/1997PEC 563/1997Suprime a expressão "nacionalmente unificado", constante do inciso IV do art. 7º da Constituição.Arquivadaautor16/10/1997PEC 539/1997Altera a redação do inciso X, do art. 24 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/10/1997PL 3707/1997Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - nas aquisições de automóveis feitas por representantes comerciais.Arquivadaautor24/09/1997PL 3669/1997Projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de parte dos depósitos a vista nas instituições financeiras em empréstimos destinados ao financiamento de estudos de nível médio e superior.Arquivadaautor16/09/1997PL 3619/1997Proibe o tráfego de caminhões nas rodovias federais e estaduais nas condições que estipula, e dá outras providências.—autor16/09/1997PL 3620/1997Exclui de tributação no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas - IRPF, no Brasil, os rendimentos do trabalho auferidos por domiciliados no país, ausentes no exterior por até doze meses, remetidos regularmente ao Brasil.Arquivadaautor16/09/1997INC 1002/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II - INCIDENTE SOBRE VEICULOS IMPORTADOS, QUANDO ADQUIRIDOS POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA.—autor27/08/1997INC 976/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUE SEJA FIRMADO ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O JAPÃO.—autor14/08/1997INC 960/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 959/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PRESIDENTE EPITACIO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 958/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE TUPÃ, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 957/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ROSANA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 956/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 955/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE OSVALDO CRUZ, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 954/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ASSIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 953/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ADAMANTINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 952/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE DRACENA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 951/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/08/1997INC 950/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM APURADAS E COIBIDAS IRREGULARIDADES E ILICITOS NA ARREGIMENTAÇÃO DE BRSILEIROS FILHOS DE JAPONESES PARA TRABALHO TEMPORARIO NO JAPÃO.—autor14/05/1997PL 3109/1997Denomina Aeroporto Internacional Presidente Jânio Quadros o aeroporto internacional de Congonhas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3096/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Adamantina, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3095/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rosana, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/1997PL 3094/1997Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Mirante do Paranapanema, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor