Projetos de Paulo Litro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 261 projetos
15/10/2026RIC 2754/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca das recorrentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica pela Companhia Paranaense - Copel, bem como das ações de fiscalização realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no Estado do Paraná.—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/06/2026PL 3220/2026Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Turismo, a doar ao Município de Matinhos/PR as ações de titularidade do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur na Companhia Centro de Convenções Caiobá S/A, em liquidação, e dá outras providênciasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2026PDL 436/2026Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Rica, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator21/05/2026PDL 429/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Agudos do Sul FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos do Sul, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/03/2026PL 1004/2026Confere ao município de Campo Mourão, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da conservação de solos no Brasil.Aguardando Parecerrelator25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026TVR 62/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.427, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Paiquerê Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator19/02/2026REQ 778/2026Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Milton César Rodrigues Medeiros, pelos relevantes e notáveis serviços prestados à saúde brasileira, à pesquisa científica e ao desenvolvimento da Neurologia no País.Tramitação Finalizadaautor18/02/2026RIC 232/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), relativas a providências quanto ao aumento tráfego na BR-163 – trecho entre Santo Antônio do Sudoeste e Barracão/PR.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2026TVR 47/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.836, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar – Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.".Aguardando Parecerrelator11/02/2026TVR 37/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.766, de 3 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Londrina Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.".Aguardando Parecerrelator11/02/2026TVR 34/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.820, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.".Aguardando Parecerrelator11/02/2026TVR 33/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.821, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que outorga concessão à Universidade Federal do Paraná para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator10/02/2026TVR 23/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.093, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Difusora União Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor04/02/2026REQ 224/2026Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP nº 1/2026, que visa “a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/02/2026RIC 92/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relativas a implantação do sistema de pedágio eletrônico “Free Flow” no Estado do Paraná.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/12/2025PL 6955/2025Dispõe sobre a redução de custos na aquisição de equipamentos e maquinários destinados à agricultura nos municípios e estabelece medidas de incentivo à modernização da produção agrícola, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator15/12/2025TVR 1202/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.810, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Manoel Ribas - ACOMAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor26/11/2025TVR 1138/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.550, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, que renova, a partir de 29 de setembro de 2018, a outorga à Rádio Menina do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator24/11/2025REQ 5022/2025Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR).Tramitação Finalizadaautor24/11/2025TVR 1114/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.461, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator24/11/2025TVR 1100/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.714, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Tibagi Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Apucarana, Estado do Paraná.".Aguardando Parecerrelator18/11/2025PL 5900/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/11/2025TVR 1080/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.278, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de maio de 2024, a outorga à Rádio Continental de Francisco Beltrão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator10/11/2025TVR 1071/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.700, de 30 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, que renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator10/11/2025TVR 1069/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.702, de 30 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Naipi Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.".Aguardando Parecerrelator06/11/2025TVR 1059/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.133, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Abatiaense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Abatiá, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator06/11/2025TVR 1058/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.132, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Amigos de Jardim Alegre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor29/10/2025PDL 924/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial InclusivaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/10/2025TVR 1030/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.987, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Clube Pontagrossense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifução sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator21/10/2025TVR 1010/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.122, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Primavera, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator21/10/2025TVR 1009/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.016, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização ao Clube da Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator21/10/2025TVR 1005/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.955, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Brotas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2025REQ 4290/2025Requer a redistribuição do PL 4.523/2024, para análise de mérito na Comissão do Esporte (CESPO).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/10/2025TVR 972/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.747, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Super Rádio de Curitiba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Curitiba, estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator