Projetos de Paulo Litro
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13/10/2025TVR 969/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.759, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de fevereiro de 2019, a outorga ao Sistema Paranaense de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator08/10/2025TVR 941/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.425, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2019, a outorga à Milano FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator08/10/2025TVR 940/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.428, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 9 de março de 2019, a outorga à FM Studio 96 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator08/10/2025TVR 938/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.394, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a outorga à Rádio Educadora Francisco Beltrão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator08/10/2025TVR 932/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.633, de 25 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional de Ponta Grossa – Funepo, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator07/10/2025REQ 4167/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025REQ 4166/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025TVR 913/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.261, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 4 de junho de 2017, a outorga à FM Verde Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator01/10/2025TVR 908/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.270, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 10 de dezembro de 2018, a outorga à Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator01/10/2025TVR 904/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.624, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná".Aguardando Parecerrelator24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/09/2025TVR 887/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.098, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 15 de junho de 2017, a outorga à Rádio Pontal de Nova Londrina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Londrina, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator19/09/2025TVR 885/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.544, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 9 de fevereiro de 2020, a outorga à Rádio Guaraema FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator18/09/2025TVR 853/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.684, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de dezembro de 2024, a permissão outorgada à Rádio Náutica FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maringá, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator18/09/2025TVR 848/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.086, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 27 de junho de 2016, a outorga à Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025TVR 797/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.457, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 17 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator27/08/2025TVR 773/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.411, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de setembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Santa Cruz de Monte Castelo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator27/08/2025PL 4252/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor que a fase de habilitação antecederá à apresentação de propostas e lances nos processos licitatóriosAguardando Designação de Relator(a)autor21/08/2025REQ 3423/2025Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 4.675/2024 do PL 3.472/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/08/2025TVR 744/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.428, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda., posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator18/08/2025PL 4044/2025Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.Pronta para Pautaautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/08/2025TVR 685/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.853, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 22 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quitandinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Quitandinha, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator28/07/2025TVR 664/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.871, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Sócio-Econômico e Cultural de Pinhão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pinhão, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator28/07/2025TVR 651/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.464, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator22/07/2025TVR 628/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.872, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 26 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária, Ecológica, Cultural e Esportiva de Campo Bonito - Paraná, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Bonito, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator22/07/2025TVR 617/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.295, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 12 de março de 2021, a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor11/07/2025PL 3355/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a inclusão de despesas com merenda escolar e uniformes no cálculo do mínimo constitucional em educação, com limites e salvaguardas para garantir o investimento em atividades finalísticas do ensino.Aguardando Parecerautor10/07/2025TVR 563/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.718, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 7 de abril de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sanjoanense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator10/07/2025TVR 553/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.532, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação TV Beltrão, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator01/07/2025TVR 534/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.519, de 18 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator01/07/2025PL 3152/2025Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para constar, na escritura pública dos cartórios, o nome e o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do corretor de imóveis ou da imobiliária responsável pela intermediação do negócio.Pronta para Pautaautor18/06/2025TVR 479/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.037, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente outorgado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025TVR 462/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.745, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural do Loteamento FAG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator17/06/2025TVR 456/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.238, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 27 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Novo Milênio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator02/06/2025TVR 417/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.426, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 15 de maio de 2016, a concessão outorgada à Rádio Difusora Balsa Nova Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator02/06/2025TVR 415/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.460, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator22/05/2025TVR 382/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2010, que outorga permissão à Radio Amiga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor21/03/2025PL 1180/2025Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal – para vedar a cobrança pela instalação de equipamentos e infraestruturas de telecomunicações, energia, gás, combustíveis, saneamento e outros serviços essenciais nas faixas de domínio de rodovias sob concessãoTramitando em Conjuntoautor