Projetos de Paulo Magalhães
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12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/12/2024PDL 686/2024Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/11/2024TVR 736/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.104, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Missão FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Itapicuru, Estado da Bahia.—relator04/11/2024TVR 719/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.858, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 2 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Serrinha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.—relator01/11/2024TVR 708/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.220, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.—relator25/10/2024TVR 632/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.558, de 15 de março de 2024, que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Esperantina, Estado do Piauí.—relator23/10/2024TVR 599/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.625, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Lamarão em Ação FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lamarão, Estado da Bahia.—relator30/09/2024TVR 568/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.527, de 13 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Ltda Manchete S.A, transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada Município de Salvador, Estado da Bahia.—relator30/09/2024TVR 567/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.060, de 21 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Santa Luz Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.—relator30/09/2024TVR 563/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.447, de 13 de setembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.—relator30/09/2024TVR 557/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.348, de 5 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Barrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia.—relator30/09/2024TVR 553/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.372, de 7 de novembro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.—relator30/09/2024TVR 525/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.849, de 18 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Bahia Sol Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.—relator27/09/2024TVR 506/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.642, de 20 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação do Bairro Vila Feliz ASCFELIZ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator27/09/2024TVR 503/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.538, de 11 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Artistas de Itaquara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquara, Estado da Bahia.—relator12/07/2024REQ 2609/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.Pronta para Pautacoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/07/2024PDL 316/2024Susta a Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024, que Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor27/05/2024PEC 23/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2024PDL 288/2024Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator22/05/2024PDL 285/2024Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator22/05/2024PDL 279/2024Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/05/2024PL 1723/2024Dá nova redação ao Art. 7º da Lei 8.038/1990, de 28 de maio de 1990 (Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal), para incluir o juiz de garantias em processos criminais de competência originária.Aguardando Parecerrelator24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor22/04/2024REP 5/2024Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.—relator18/04/2024PDL 181/2024Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2024PDL 140/2024Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/12/2023RCP 11/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor18/12/2023PDL 541/2023Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2023PDL 531/2023Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacobina, Estado da Bahia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/12/2023PDL 511/2023Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação a Voz da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator06/12/2023REP 25/2023Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada JANDIRA FEGHALI, protocolizada em 26 de setembro de 2023. lmputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.Arquivadarelator18/10/2023REQ 3602/2023Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.Arquivadacoautor03/10/2023PL 4816/2023Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.Transformado em Norma Jurídicarelator27/09/2023PL 4701/2023Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.Pronta para Pautarelator26/09/2023REQ 3292/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.Arquivadacoautor21/09/2023REQ 3259/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/09/2023REQ 2875/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/08/2023PL 4217/2023Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2023RCP 5/2023Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/08/2023REQ 2805/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.Arquivadacoautor17/08/2023PL 3993/2023Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/08/2023REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.Arquivadacoautor09/08/2023REQ 359/2023Requer e solicita a retirada de tramitação dos Requerimentos nº 347/2023 CPIMST e 348/2023 CPIMST de minha autoria.Arquivadaautor