Projetos de Paulo Eduardo Martins
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17/05/2021TVR 86/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariluz, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/05/2021REQ 1049/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1252/2021 que “aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.”.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2021TVR 56/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.684, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2021TVR 29/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmares, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator02/05/2021TVR 153/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.108, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Inácio, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator22/04/2021PL 1504/2021Altera o § 4º do art. 8º-A da Lei 9.296, de 24 de julho de 1996.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor09/04/2021DOC 171/2021Os Deputados que constituem o Bloco Parlamentar formado pelo PTB/ PROS/ PSC, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno, comunicam à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a indicação do Deputado ALUISIO MENDES (PSC/MA) para o exercício do cargo de Líder do Bloco Parlamentar.Arquivadacoautor09/04/2021DOC 170/2021Com os nossos cumprimentos, informamos a Vossa Excelência que os Deputados abaixo-assinados dos partidos: PTB/ PROS/ PSC, apoiam o desligamento em conjunto do Bloco: PSL/ PL/ PP/ PSD/ MDB/ PSDB/ REPUBLICANOS/ DEM/ PROS/ PTB/ PODE/ PSC/ AVANTE/ PATRIOTA.
Comunicam ainda que permanecerão funcionando como bloco parlamentar (PTB/ PROS/ PSC).Arquivadacoautor06/04/2021RIC 426/2021Solicita informação ao Ministério da Saúde sobre as causas que levaram ao atraso no fornecimento de vacinas pela Fiocruz.—autor05/04/2021EMC 252/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 251/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor30/03/2021PL 1124/2021Inclui o art. 567 ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, vedando que as entidades sindicais recebam qualquer tipo de contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro de pessoa física, entidade ou governo estrangeiros.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2021PL 1005/2021Inclui o § 4º ao artigo 2º da Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2021CMC 2/2021Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão na Petição n° 9.456. Medidas cautelares implementadas em relação ao senhor Deputado Daniel Silveira.Arquivadarelator09/03/2021INC 330/2021Sugere ao Ministério da Economia que proceda, com máxima celeridade, à implementação de um “novo Pronampe”.Arquivadaautor03/03/2021INC 211/2021Sugere ao Ministério da Saúde que proceda com celeridade a instauração de um hospital de campanha em Foz do Iguaçu/PR.Arquivadaautor02/03/2021EMC 11/2021Dá nova redação à MPV 1033/2021—autor01/03/2021DOC 25/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor01/03/2021DOC 16/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor29/09/2020RIC 1262/2020Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional.—coautor27/08/2020PL 4381/2020Modifica o art. 31 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para punir os partidos políticos pela recepção por seus membros, detentores de mandato político, de parte dos salários de seus subordinados, bem como altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de criminalizar a conduta conhecida como “rachadinha”.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/08/2020RIC 942/2020Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Turismo informações a respeito da reconstrução do Palácio Real e Imperial do Brasil, situado em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, que abrigava o acervo do Museu Nacional, em especial da Capela Imperial (Igreja de São João Batista).—coautor28/07/2020REQ 1953/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1952/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1951/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1950/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019.Aguardando Deliberaçãocoautor28/07/2020REQ 1949/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1948/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1947/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1946/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020.Pronta para Pautacoautor26/06/2020REQ 1688/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020PL 3464/2020Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2020PL 3395/2020Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.Tramitando em Conjuntocoautor17/06/2020PL 3383/2020Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941, disciplinando a instauração de inquérito criminal envolvendo o Supremo Tribunal Federal e seus membros.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2020PL 3381/2020Revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei n° 7.170, de 14 de dezembro de 1983.Arquivadaautor05/06/2020PDL 259/2020Susta a vigência da Nota Técnica nº 16/2020 - COSMU/CGIVI/DAPES/SAPS/ MS, de 01 de junho de 2020, que trata do acesso à saúde sexual reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/05/2020PL 2996/2020Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.Pronta para Pautacoautor23/04/2020PL 2149/2020Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), proibindo a concessão de prisão domiciliar ou qualquer outra medida alternativa ao preso acusado ou condenado por crime hediondo ou membro de facção ou de organização criminosa, em decorrência de surto, epidemia, pandemia, endemia ou situação assemelhada.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020TVR 440/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.959, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 375/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.204, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pompeia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 325/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.190, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 306/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.111, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Fillho, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 304/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.167, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Boa Nova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 287/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.695, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Janiópolis, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 229/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.942, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita d´Oeste - ADECAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 184/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.949, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas - ASDUT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tarrafas, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 49/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.154, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uraí, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator