Projetos de Paulo Mourão
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16/04/2002REQ 73/2002Requer a convocação de sessão solene na Câmara dos Deputados para o dia 04/06/2002.Arquivadaautor10/04/2002REQ 87/2002Requeremos, nos termos do art. 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluída na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado Silas Brasileiro, propondo realização de audiência pública.Arquivadacoautor09/04/2002RIC 4313/2002Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre as providências tomadas a respeito de proposta de estrangeiros a agricultores brasileiros para que deixem de plantar soja.Arquivadaautor09/04/2002RIC 4312/2002Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as providências tomadas a respeito de proposta de estrangeiros a agricultores brasileiros para que deixem de plantar soja.Arquivadaautor20/03/2002REQ 6/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria do Deputados Ronaldo Caiado.Arquivadacoautor08/08/2001REQ 50/2001Requer sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja ouvida sobre a Mensagem 1.792, de 2000, em que se submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.Arquivadaautor27/06/2001INC 1764/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criação de unidade de conservação da natureza na região do encontro das águas dos rios Tocantins e Araguaia.Arquivadaautor18/04/2001PL 4510/2001Estabelece a obrigatoriedade de as embalagens de produtos saneantes domissanitários, produzidos, importados e comercializados no país, disporem de sistema de segurança que proteja os usuários, em especial crianças.Arquivadaautor27/03/2001INC 1544/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, mudança da grade curricular dos cursos de medicina, visando à formação de clínicos gerais.Arquivadaautor21/03/2001RIC 3025/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE LUCROS AUFERIDOS E TRIBUTOS PAGOS PELOS DEZ MAIORES BANCOS E EMPRESAS DO PAÍS.Arquivadaautor28/11/2000MSC 1792/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/2000PL 3634/2000Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.Arquivadaautor30/05/2000RIC 2248/2000Requerimento de Informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre informações por escrito acerca da incidência de incêndios na Amazônia Legal e suas causas.Arquivadaautor23/05/2000INC 988/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que se acrescentem às atribuições do INCRA as de identificar e demarcar as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e que se requeira a respectiva cobertura orçamentária.Arquivadaautor23/05/2000PL 3081/2000Dispõe sobre a competência para identificar e demarcar as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, para outorgar os respectivos títulos, e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2000PEC 237/2000Inclui inciso XXX no art. 22 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1759/2000Requerimento de informações ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os recursos aprovados nas leis orçamentárias da União, no período de 1989 a 1999, para o Estado do Tocantins e sua respectiva execução financeira.Arquivadaautor12/05/1999RIC 593/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre as universidades e escolas técnicas federais existentes no País.Arquivadaautor11/09/1998MSC 1109/1998Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, em Brasília, em 29 de julho de 1998.Transformado em nova proposiçãorelator26/03/1998RIC 3288/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO ESTADO DO TOCANTINS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A OUTROS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.—autor26/03/1998RIC 3287/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE RECURSOS LIBERADOS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, AOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, NO ANO DE 1997.—autor26/03/1998RIC 3286/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS CUSTOS DAS OBRAS RODOVIARIAS EM TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS E A COMPARAÇÃO COM ESTADO DE TOCANTINS.—autor15/01/1998RIC 3158/1998SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS PREÇOS MEDIOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO PAIS.—autor15/01/1998RIC 3157/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O EXAME NACIONAL DE CURSO - 'PROVÃO' DE 1997, E DE SEUS DESDOBRAMENTOS.—autor04/09/1997RIC 2747/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE APLICAÇÕES DA SUDAM - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.—autor13/08/1997RIC 2654/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE OS RECURSOS LIBERADOS PARA O ESTADO DO TOCANTINS, NO PERIODO DE 1994 A 1996.—autor13/08/1997RIC 2653/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONTADORAS ESTRANGEIRAS DE VEICULOS E TRATORES NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor22/05/1997RIC 2408/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO ESTADO DE TOCANTINS, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.—autor10/04/1997RIC 2313/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS REPASSADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS.—autor16/01/1997RIC 2171/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS AO GOVERNO E AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.—autor10/12/1996RIC 2066/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS AO ESTADO DO TOCANTINS, E SOBRE EMPRESTIMOS INTERNACIONAIS SOLICITADOS PELO REFERIDO ESTADO.—autor10/12/1996RIC 2065/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS REPASSES REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.—autor11/09/1996RIC 1852/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS REPASSADOS PELO SUS, POR UNIDADE CREDENCIADA, NOS ULTIMOS DOIS ANOS, A CIDADES DO ESTADO DO TOCANTINS.—autor17/01/1996RIC 1307/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS APLICAÇÕES DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, E DO BANCO DA AMAZONIA - BASA.—autor01/11/1995PL 1174/1995Altera os prazos de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.Arquivadarelator16/05/1995RIC 485/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO TESOURO NACIOANAL SOBRE OS DEBITOS DO GOVERNO FEDERAL COM O BANCO DO BRASIL S/A.—autor16/05/1995RIC 484/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE OS DEBITOS DO GOVERNO FEDERAL COM O BANCO DO BRASIL S/A.—autor16/05/1995RIC 483/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS DEBITOS DO GOVERNO FEDERAL COM O BANCO DO BRASIL S/A.—autor04/04/1995RIC 217/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor04/04/1995RIC 216/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor23/02/1995RCP 3/1995REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A OCORRENCIA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES DA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS.—autor18/04/1991RIC 181/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZONIA - BASA, SOBRE O MONTANTE E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FNO REPASSADOS A INSTITUIÇÃO NO ANO DE 1990.—autor19/02/1991PL 2089/1991Dispõe sobre o ressarcimento a consumidores por investimento em obras no sistema elétrico.Arquivadarelator13/06/1990PL 5241/1990TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE NOÇÕES DE ECOLOGIA NOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DAS ESCOLAS.Arquivadaautor17/05/1990PL 4963/1990DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS METODOS E TECNICAS DO CONTROLE DE NATALIDADE.Arquivadaautor17/05/1990PL 4962/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL EM ARAGUAINA, ESTADO DO TOCANTINS.Arquivadaautor16/05/1990PL 4961/1990CONCEDE ISENÇÃO DO IPI EM FAVOR DE COMPRAS PELOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor16/05/1990PL 4960/1990DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA FEDERAL DE ENFERMAGEM EM CRISTALANDIA, ESTADO DO TOCANTINS.Arquivadaautor16/05/1990PL 4959/1990Concede isenção em favor de estabelecimentos de ensino agrícolaArquivadaautor04/12/1989PL 4265/1989CONSIDERA CRIME A CONDUÇÃO DE VEICULO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor