Projetos de Paulo Nery
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27/12/1954PL 4988/1954ABONA AS FALTAS DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRAU SUPERIOR CANDIDATOS AOS POSTOS ELETIVOS.Arquivadaautor27/04/1954PL 4309/1954CONCEDE ESTABILIDADE AOS AGENTES DE ESTATISTICA, COM MAIS DE CINCO (5) ANOS DE SERVIÇO QUE TENHAM EXECUTADO A OPERAÇÃO CENSITARIA DE 1950.Arquivadaautor09/11/1953PL 3810/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA OS MATERIAIS CONSIGNADOS AS OBRAS DOS PADRES REDENTORISTAS DA AMAZONIA.Arquivadaautor17/07/1953PL 3367/1953EFETIVA OS SERVIDORES DO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA (SESP), QUE CONTEM MAIS DE CINCO ANOS DE CONTINUO EXERCICIO NESSE ORGÃO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.Arquivadaautor14/07/1953PL 3345/1953TORNA EXTENSIVOS AO PESSOAL DOS POSTOS AGROPECUARIOS OS FAVORES DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDE O ABONO DE EMERGENCIA AOS FUNCIONARIOS FEDERAIS.Arquivadaautor19/06/1953PL 3266/1953CRIA UMA ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS EM MANAUS, CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1953PL 3200/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500.000,00, PARA O TERMINO DAS OBRAS DO HOSPITAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS, NO AMAZONAS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/06/1953PL 3195/1953CONCEDE MORATORIA AS DIVIDAS DOS CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO, JUTICULTORES E AGRICULTORES EM GERAL LOCALIZADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1953PL 3011/1953CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 20.000.000,00 AOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA, PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA ENCHENTE DO RIO AMAZONAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/04/1953PL 2980/1953INSTITUI O INTERCAMBIO UNIVERSITARIO INTERESTADUAL.Arquivadaautor13/02/1953PL 2858/1953DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1239 - A, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE SA CONTRIBUIÇÕES EM ATRAZO DEVIDAS AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/10/1952PL 2578/1952DISPÕE QUE O SERVIDOR PUBLICO DE VENCIMENTOS INFERIORES AOS DA LETRA O OU REFERENCIA 31, E QUE JA TENHA EXERCIDO A FUNÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL E SENADOR, AO SER ATINGIDO PELA COMPULSORIA, SERA APOSENTADO COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES A REFERIDA LETRA O OU REFERENCIA 31, DESDE QUE TENHA, NO MINIMO 20 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor03/09/1952PL 2386/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ESTUDAR, PROJETAR ORÇAR E CONSTRUIR AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE PARINTINS RIO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1952PL 2104/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ESTUDAR PROJETOS, ORÇAR E CONSTRUIR AS OBRAS DE MELHORAMENTO, DO POSTO DE ITACOATIARA, NO RIO AMAZONAS, ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/06/1952PL 2100/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA CONTINUAÇÃO, EM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL - TELEGRAFICA DE BENJAMIN CONSTANTE, ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadaautor19/05/1952PL 1970/1952CRIA A FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/01/1952PL 1585/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS ORGANIZAÇÕES, QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE RADIOTELEFONIA E OS DE RADIOTELEGRAFIA COM O EXTERIOR, PERMISSÃO PARA OPERAR NA TRANSMISSÃO DE RADIOGRAMA.Arquivadaautor10/05/1951PL 338/1951AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR, COM O ESTADO DO AMAZONAS E O MUNICIPIO DA SUA CAPITAL, A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor