Quem é
- Nome civil
- Paulo Octávio Alves Pereira
- Nascimento
- 13 de fevereiro de 1950
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
Desde 5 de março de 1991, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
13/09/2006PL 7483/2006Altera o § 1º do art. 46 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, para estender a isenção do despacho judicial à hipótese de assento consular de nascimento de filho de mãe ou pai brasileiro no exterior, antes da maioridade.Pronta para Pautacoautor03/05/2006EMC 52/2006Acrescenta um novo artigo à MPV 292/2006.—autor15/12/2005PDS 568/2005Susta os efeitos de dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 468, de 8 de novembro de 2004.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/2005PLS 151/2005Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/04/2005PLS 128/2005Estabelece normas para o funcionamento de empresas privadas que exploram os serviços de vigilância comunitária de áreas residenciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/04/2005PLS 105/2005Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, com vistas a fomentar as atividades esportivas, culturais e de lazer, por meio da fixação de condições especiais para a alienação de imóveis de propriedade pública.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2005EMC 53/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor31/03/2005PLS 89/2005Vincula recursos para a Seguridade Social.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/03/2005EMP 79/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências—coautor21/02/2005EMC 241/2005Acrescenta inc. XXV no art. 10—autor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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