Projetos de Paulo Renato Souza
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 419 projetos
29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadacoautor24/03/2009RIC 3814/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.Arquivadaautor12/02/2009RIC 3698/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.Arquivadaautor05/02/2009EMC 54/2009Dá nova redação ao art. 21 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.—autor05/02/2009EMC 27/2009Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor05/02/2009EMC 24/2009Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor05/02/2009EMC 22/2009Suprima-se o art. 11 da MPV 455 de 2009.—autor05/02/2009EMC 15/2009Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor05/02/2009EMC 5/2009Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor22/12/2008EMC 7/2008Dá nova redação ao art. 6º da MPV 451/2008.—autor22/12/2008EMC 6/2008Suprima-se o art. 6º da MPV 451/2008.—autor17/12/2008EMC 36/2009Dá nova redação à MPV 451/2008.—autor20/11/2008EMP 2/2008Emenda de Plenário nº 2.—autor17/11/2008EMC 213/2008Dá-se nova redação ao artigo 37 da MPV 446, de 2008.—autor05/11/2008EMP 4/2008Emenda de Plenário nº 4.—autor28/10/2008EMC 111/2008Emenda Substitutiva Global à MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 56/2008Suprime o art. 4º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 33/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 443/2008.—autor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor10/10/2008EMC 28/2008Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor09/10/2008EMC 20/2008Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor03/09/2008EMC 519/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 110/2008Altera o art. 4° da MPV 440/08.—autor12/08/2008REQ 3072/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear o centenário de nascimento do ex-Presidente da República do Chile, Salvador Allende.Arquivadacoautor10/07/2008EMP 5/2008Altera a redação dos arts. 52º, 6º e 7º do PL 3674/2008.—autor10/07/2008EMP 4/2008Altera a redação do PL 3674/2008.—autor08/07/2008REQ 2992/2008Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados.Tramitação Finalizadaautor03/07/2008EMC 1/2008Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.—autor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 455/2008Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue:
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.—coautor29/05/2008EMC 454/2008Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 446/2008Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à incentivos fiscais dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 443/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 442/2008Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 434/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor