Projetos de Paulo Renato Souza
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03/04/2007EMC 1/2007Suprima-se4 o inciso II do art. 2º-B, da Lei nº 10.683, de 2003, alterado pelo art. 1º da MP 360/07—autor03/04/2007EMC 8/2007Suprime o artigo 12 da MPV 361/2007.—autor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor27/03/2007RIC 194/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a suspensão de operações de pousos e decolagens no Aeroporto Internacional André Franco Montoro - Cumbica - em Guarulhos/SP nos dias 24, 25 e 26 de março de 2007.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor15/03/2007EMC 4/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.—autor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor05/03/2007PRC 21/2007Altera o art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, para dispor sobre a eleição dos membros do Conselho de Ética e de seu Presidente.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 27/2007Dá nova redação ao artigo 7º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao art. 4º, "caput" e § 1º, e ao art. 15, III e IV, da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 52/2007Dá nova redação ao art. 3º da MPV 347 de 2007.—autor01/02/2007EMC 78/2007Dá nova redação ao artigo 11 da MPV 339/06.—autor07/03/2006PL 6680/2006Dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru.Arquivadarelator02/02/2006PL 6587/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).Arquivadarelator28/09/1999PL 1765/1999Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.Arquivadarelator