Projetos de Paulo Renato Souza
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30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 8/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor23/04/2008REQ 2/2008Solicita sejam convidados os Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.Arquivadaautor23/04/2008REQ 1/2008Solicita sejam convidados os Exmo. Secretários de Estado da Fazenda, Simão Cireneu Dias (MG), Aod Cunha Junior (RS) e Mauro Ricardo Machado Costa (SP) a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária.Arquivadaautor10/04/2008REQ 153/2008Convoca audiência pública com o Presidente do INEP para discutir os procedimentos para avaliação e classificação do ENEM.Arquivadacoautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor25/02/2008REQ 2317/2008Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à passagem dos 60 anos de implantação da Extensão Rural no Brasil.Arquivadacoautor20/02/2008EMC 18/2008Suprime os artigos 4º e 5º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor20/02/2008EMC 4/2008Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MP nº 418 de 14 de fevereiro de 2008.—autor19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor11/12/2007PL 2592/2007Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/10/2007EMC 74/2007Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 60/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 56/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 45/2007Altera a redação do artigo 9º da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 34/2007Suprime§ 2º do artigo 8º da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 29/2007Altera a redação do art. 8º da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 19/2007Altera a redação do art. 5º da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMP 21/2007Emenda de Plenário nº 21.—coautor16/10/2007REQ 1863/2007Requer seja consignado Voto de Louvor ao Sr. Al Gore e ao corpo de especialistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas -IPCC.Arquivadacoautor20/09/2007REQ 106/2007requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Gilson Schwartz, Economista e sociólogo, mestre e doutor pela Unicamp; e Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa.Arquivadaautor19/09/2007EMA 1/2007Emenda Aglutinativa nº 1—autor02/08/2007PL 1674/2007Dispõe sobre as comemorações do cinquentenário dos painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inauguradas em 6 de setembro de 1957 e dá outras providências.Arquivadarelator10/07/2007PEC 115/2007Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.Pronta para Pautaautor13/06/2007EMP 240/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 239/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 224/2007Altera art. 3º do PL 1210/2007.—coautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1173/2007Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.Arquivadarelator22/05/2007RIC 387/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a situação fiscal das Instituições de Ensino Superior cadastradas no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudande do Ensino Supeior.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PL 1088/2007Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadaautor19/04/2007EMC 26/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007EMC 3/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alìnea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/04/2007EMC 3/2007Suprima-se o inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07—autor