Projetos de Paulo Rubem Santiago
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26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor15/04/2005REQ 67/2005Solicita seja convidado o Sr. Guilherme Lacerda, Presidente da Funcef, e o Sr. Lauro Pinto Cardoso Neto, Procurador da República, para tratar das irregularidade encontradas pelas investigações do Ministério Publico no Fundo de Pensão dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Funcef.Arquivadaautor15/04/2005REQ 66/2005Solicita a realização de uma audiência publica, juntamente com a Comissão do Trabalho, de administração e Serviço Público e que sejam convidados os Senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp e Anfip, para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova SecretariaArquivadaautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/04/2005PL 5020/2005Institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional Contra a Corrupção.Arquivadarelator06/04/2005REQ 246/2005Solicita que seja realizada audiência pública nas cidade de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Recife - PE, Porto Alegre - RS e Belém - PA , e o convite para as representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados.Arquivadaautor05/04/2005REQ 2714/2005Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o 30º aniversário da comissão Pastoral da Terra.Arquivadaautor05/04/2005REQ 2713/2005Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.Arquivadaautor01/04/2005REQ 243/2005Solicita que seja realizada audiência pública nas cidade de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Recife - PE, Porto Alegre - RS e Belém - PA , e a convocação das representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados.Arquivadaautor31/03/2005REQ 142/2005Requer a realização de um Seminário Internacional em conjunto com a Frente Parlamentar de Combate a Corrupção.Arquivadacoautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor22/03/2005REQ 47/2005Solicita seja convidado o Economista João Sicsú e o Secretario do conselho Monetário Nacional Sr. Sérgio Albuquerque de Abreu e Lima para discutir o as novas regras de câmbio.Arquivadaautor22/03/2005REQ 46/2005Solicita seja convidado o Secretario de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Sr. José Carlos Miranda.Arquivadaautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor17/03/2005REQ 159/2005Solicita que seja convidado o Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, para discussão da criação das Câmaras Setoriais.Arquivadaautor16/03/2005REQ 158/2005Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro Interino do Planejamento, Orçamento e Gestão , Sr. Nelson Machado, para discussão dos cortes no Orçamento da União para o Ministério da CulturaArquivadaautor15/03/2005REQ 231/2005Solicita seja convocado o Sra. Claudia Chagas, Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça para uma audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadaautor15/03/2005REQ 230/2005Solicita seja convocado o Secretario Nacional de Segurança Publica, Sr. Luiz Fernando Corrêa para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Plano Nacional de Segurança PúblicaArquivadaautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor08/03/2005REQ 226/2005Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Plano Nacional de Segurança PúblicaArquivadaautor08/03/2005REQ 225/2005Solicita seja convocado o Sra. Claudia Chagas, Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da JustiçaArquivadaautor08/03/2005REQ 152/2005Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Gil, para discussão da proposta de criação Agencia Nacional do Cinema e do Audiovisual - ANCINAVArquivadaautor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor09/12/2004PL 4608/2004Institui o Dia Nacional do Trovador e dá outras providências.Arquivadarelator07/12/2004PL 4596/2004Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.Arquivadacoautor07/12/2004PL 4590/2004Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para possibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais.Arquivadarelator07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PL 4514/2004Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.Vetado totalmentecoautor17/11/2004REQ 2287/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 9 de dezembro de 2004 - Dia Mundial de Combate à Corrupção, às 10 horas.Arquivadacoautor22/10/2004REQ 137/2004solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir os programas da Fundação Nacional de Arte - Funarte.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor08/09/2004REQ 2146/2004Solicita revisão do despacho aposto ao PL 1.048, de 2003.Tramitação Finalizadaautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor07/07/2004REC 139/2004Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/07/2004REQ 132/2004Solicita a realização de audiência pública para debatermos sobre PL 159/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e da outras providencias.Arquivadaautor06/07/2004RIC 2021/2004Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, informações sobre a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna.Arquivadaautor