Projetos de Paulo Sarasate
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27/06/1968PL 1457/1968ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 69, DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor29/04/1966PL 3620/1966REVIGORA POR UM ANO O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor27/10/1965PL 3302/1965RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 4.539, DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1965.Arquivadaautor24/02/1964PL 1723/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, IMOVEL DA UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORO, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor05/02/1964PL 1677/1964DA O NOME DE SENADOR FERNANDES TAVORA A PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE, EM LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/1963PL 877/1963DISPÕE SOBRE A VENDA DAS CASAS RESIDENCIAIS QUE INTEGRAM A 'VILA DEMOSTENES ROCKERT', EM FORTALEZA, A SEUS ATUAIS OCUPANTES.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/1963PL 612/1963AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/11/1962PL 4701/1962TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO, PELAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS OFICIAIS, DOS CURSOS DE EXTENSÃO PREVISTOS NO ARTIGO 69 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961).Arquivadaautor07/07/1962PL 4485/1962ESTENDE AS VANTAGENS DA ALINEA B, DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 10 52, AOS FUNCIONARIOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/07/1961PL 3183/1961DISPÕE SOBRE O PREPARO PREVIO DE RECURSOS INTERPOSTOS PARA OS TRIBUNAIS FEDERAIS DO PAIS.Arquivadaautor20/07/1960PL 2073/1960ESTENDE A SERVIDORES DO DNER E DA CAMPANHA NACIONAL DA TUBERCULOSE OS BENEFICIOS DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/05/1960PL 1847/1960INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A RODOVIA FORTALEZA - MARANGUAPE - LAGOA DE JUVENAL - BOA VIAGEM - PEDRA BRANCA - MOMBAÇA - ACOPIARA - IGUATU - VARZEA ALEGRE - CARICIAÇU - JUAZEIRO DO NORTE - CRATO - ARARIPINA.Arquivadaautor22/02/1960PL 1566/1960EQUIPARA A EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DA UNIÃO SERVIDORES DAS FERROVIAS FEDERAIS INCORPORADAS A R.F.F.S.A., ADMITIDOS, ATE 16 DE MARÇO DE 1957 E QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR 05 (CINCO) ANOS DE EXERCICIO.Arquivadaautor02/02/1960PL 1474/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMOVEL DA UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, ESTADO DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1959PL 150/1959MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/11/1954PL 4939/1954INCORPORA A REDE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA FEDERAIS A ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor12/08/1954PL 4781/1954PROMOVE A SEGUNDO TENENTE OS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA DIPLOMADOS EM ODONTOLOGIA, COM CINCO ANOS, NO MINIMO, DE GRADUAÇÃO.Arquivadaautor20/05/1954PL 4425/1954ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS QUE PARTICIPARAM DO MOVIMENTO REVOLUCIONARIO DE 1932, A CONTAGEM, COMO TEMPO DE SERVIÇO, DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O AFASTAMENTO E O ATO DE RETORNO AO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor19/04/1954PL 4272/1954CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA GURGEL BRAGA HERBSTER, VIUVA DE RAIMUNDO HERBSTER, FALECIDO COMO COLETOR FEDERAL APOSENTADO DE MARANGUAPE.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1954PL 4220/1954REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,000, AUTORIZANDO PELA LEI 1.705, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952, PARA SOCORRER A DESPESAS DE EXERCICIOS FINDOS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/12/1953PL 3924/1953PERMITE A CONVERSÃO DA LICENÇA ESPECIAL EM PREMIO PECUNIARIO.Arquivadaautor02/10/1953PL 3686/1953AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO TRIDUO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DE FATIMA A REALIZAR-SE EM FORTALEZA.Transformado em Norma Jurídicaautor29/09/1953PL 3665/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E MEDIDAS DE COMBATE A LEISHMANIOSE VISCERAL (HALAZAR).Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1953PL 3465/1953RETIFICA O ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.Arquivadaautor18/05/1953PL 3098/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 19.000.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE EMERGENCIA, CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.756, DE 18-12-1952, AO PESSOAL DOS SERVIÇOS EXECUTADOS EM REGIME DE "ACORDOS".Transformado em Norma Jurídicaautor08/04/1953PL 2949/1953AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.025.492.537, DESTINADO A INTEGRALIZAR A IMPORTANCIA QUE A UNIÃO DEVERIA TER DESPENDIDO NA EXECUÇÃO DO PLANO DE DEFESA CONTRA OS EFEITOS DA SECA DO NORDESTE, DE 1947 A 1952.Arquivadaautor18/03/1953PL 2905/1953DISPÕE SOBRE OS CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE ELEVA OS LIMITES DOS PREMIOS DE AÇUDAGEM POR OPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/12/1952PL 2743/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 DESTINADO AO SEGUNDO CONGRESSO NACIONAL DE ANATOMIA, A REALIZAR-SE EM 1953.Transformado em Norma Jurídicaautor28/11/1952PRC 288/1952TRANSFORMA EM CARGO EFETIVO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRETOR DA TAQUIGRAFIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor17/11/1952PL 2665/1952RETIFICA A LEI 1550, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1952, QUE RECLASSIFICA NA CARREIRA DE CONTINUO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CLASSE F, OS EX-CONTINUOS DE DELEGACIAS FISCAIS, INCLUINDO NO QUADRO SETIMO PELA LEI 284 DE 28 DE OUTUBRO DE 1936, COMO SERVENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/07/1952PL 2251/1952ESTENDE A OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 1254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor18/06/1952PL 2076/1952DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1952PL 2040/1952DENOMINA INSTITUTO MURILO BRAGA O ATUAL INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1952PL 2027/1952PRORROGA A VIGENCIA DA ATUAL LEI DO INQUILINATO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/02/1952PL 1689/1952DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HOSPEDARIAS DE EMERGENCIA PARA IMIGRANTES NORDESTINOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ESSE FIM.Arquivadaautor26/03/1951PL 10/1951MODIFICA OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI NUMERO 305, DE 18 DE JULHO DE 1948, QUE REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA DESTINADA AOS MUNICIPIOS).Transformado em Norma Jurídicaautor20/12/1950PL 1058/1950AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 PARA ATENDER A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO AO MINISTERIO DA GUERRA, PARA SEDE DO 'CIRCULO MILITAR DE FORTALEZA'.Arquivadaautor14/08/1950PL 730/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 10.000,000,00, A PREFEITURA DE FORTALEZA PARA CONCLUSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL.Arquivadaautor14/08/1950PL 729/1950CRIA UM HORTO FLORESTAL NO MUNICIPIO DE UBAJARA, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor11/08/1950PL 716/1950DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO NA ESCOLA TECNICA DO EXERCITO DE SARGENTOS E SUB-OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.Arquivadaautor02/08/1950PL 669/1950CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE JUVENAL GALENO, COM SEDE EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor05/04/1950PL 78/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO A COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E CRIADORES DE ITAPIPOCA LIMITADA, ESTADO DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1950PL 20/1950TORNA EXTENSIVAS AOS SUB - OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, POSSUIDORES DA 'CRUZ DA AVIAÇÃO', CASSADA PELO DECRETO-LEI 7454, DE 10 DE ABRIL DE 1945, AS VANTAGENS CONCEDIDAS AO PESSOAL DO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA DA FAB, QUE OPEROU NO TEATRO DA GUERRA DA ITALIA, PELA LEI 608, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.Transformado em Norma Jurídicaautor07/10/1949PL 845/1949AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 40.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DO PORTO DE MUCURIPE, NO ESTADO DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/09/1949PL 754/1949AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTITUIÇÃO DO FILME NACIONAL 'A JANGADA'.Arquivadaautor17/11/1948PL 1219/1948REVIGORA, EM RELAÇÃO AO ANO LETIVO DE 1948, AS MEDIDAS A QUE SE REFERE O ART. TERCEIRO, DA LEI NUMERO 07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1946.Transformado em Norma Jurídicaautor11/11/1948PL 1206/1948DISPÕE SOBRE OS FUNCIONARIOS INTERINOS E EXTRANUMERARIOS BENEFICIADOS PELO ARTIGO 23 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/1948PL 892/1948REGULAMENTA O PARAGRAFO PRIMEIRO, AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1948PL 329/1948AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 PARA CUSTEAR AS VITIMAS DE ENCHENTES DO RIO SALGADO, NO CEARA.Arquivadaautor24/11/1947PRC 21/1947CRIA O POSTO DE COMUNICAÇÕES POSTAIS-TELEGRAFICAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor