Projetos de Paulo Teixeira
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15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 61/2007Requerem o comparecimento do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de patentes de medicamentos.Arquivadaautor15/05/2007REQ 72/2007Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal para debater dez anos da Lei das Águas, com a presença do presidente da Agência Nacional de Águas, o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e o Professor Aziz Ab'Saber, da Universidade de São PauloArquivadaautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 52/2007Requer a realização de seminário conjunto para discutir conservação e uso múltiplo da água.Arquivadaautor10/04/2007REQ 51/2007Inclui o nome da Dra. Cristina Engel de Alvarez na mesa de expositores da audiência pública sobre o IV Ano Polar Internacional e avaliação do Programa Antártico.Arquivadaautor04/04/2007REQ 675/2007Requer a realização de Comissão Geral para debater a imigração japonesa no Brasil e seus impactos nas relações entre os dois países.Arquivadaautor03/04/2007EMC 3/2007Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.—autor03/04/2007EMC 2/2007Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.—autor03/04/2007EMC 1/2007Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.—autor29/03/2007PL 616/2007Promove alterações em dispositivos da Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 8/2007Solicita seja convidado para audiência
pública o Secretário Executivo do Ministério
do Meio Ambiente, o Sr. Cláudio Langone.Arquivadaautor19/03/2007PL 480/2007Acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.Arquivadarelator14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007REQ 26/2007Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o IV Ano Polar Internacional e a avaliação dos 25 anos da participação do Brasil no continente antártico, bem como o Programa Antártico.Arquivadaautor07/03/2007PL 332/2007Dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 24/2007Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir o PL 231/2007. do Sr. Domingos Dutra, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 19/2007Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para debater o uso múltiplo das águas à luz do dia mundial da água.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 14/2007Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater o uso múltiplo das águas a luz do dia mundial da água.Arquivadaautor01/03/2007REQ 13/2007Requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Minas e Energia, Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática e com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, para discutir fontes renováveis de energia, conservação e reúso da água.Arquivadaautor01/03/2007REQ 405/2007Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei, nº 20 de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providênciasArquivadaautor28/02/2007PL 249/2007Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.Arquivadarelator27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007REQ 9/2007Requer a constituição de Sub-comissão para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia e reúso de água.Arquivadaautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor08/02/2007EMC 45/2007Revoga o art. 3º do Decreto-Lei 1.876, de 15 de julho de 1981.—autor08/02/2007EMC 41/2007Dá nova redação ao art. 3º da MPV 335/2006.—autor08/02/2007EMC 38/2007Dá nova redação ao art. 10º da MPV 335/2006.—autor08/02/2007EMC 37/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 335/2006.—autor08/02/2007EMC 36/2007Insira-se os parágrafos 1º e 2º ao inciso X do art. 10.—autor08/02/2007EMC 35/2007Insira-se novos incisos ao art. 10, renumenrando-se os demais.—autor08/02/2007EMC 34/2007Inclua-se novo art. à MPV 335/206.—autor08/02/2007EMC 33/2007Dá nova redação à ementa da MPV 335/2006.—autor08/02/2007EMC 31/2007Dá nova redação ao art. 19º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.—autor08/02/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao art. 3º da MPV 335/2006.—autor