Projetos de Paulo Teixeira
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08/02/2007PL 81/2007Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.Aguardando Deliberação de Recursorelator07/02/2007REQ 64/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de março de 2007, às 10 horas.Arquivadacoautor15/05/2006PL 7024/2006Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2005PL 6025/2005Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.Arquivadarelator29/03/2005PL 4961/2005Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Arquivadarelator15/12/2004PL 4668/2004Revoga os arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, Lei das Contravenções Penais.
NOVA EMENTA: Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.Arquivadarelator06/01/2003PDC 2894/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barretos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.—relator11/06/2002PL 6928/2002Cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadarelator14/08/2001PDC 1096/2001Susta os atos normativos destinados a implementar o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Laçamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.Arquivadarelator23/02/1989PL 1528/1989Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.Arquivadarelator