Projetos de Pedro Aihara
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17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/06/2026RIC 1948/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, acerca de possível invasão cibernética/hacker ao sistema "Defesa Civil Alerta" (DCA) ocorrida na noite de 19 de junho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026PL 3129/2026Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de linhas produzidas a partir da mistura de cola com vidro moído ou materiais com substancias abrasivas ou similares aptas a lesionar a integridade física de outrem; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2026REQ 286/2026Requer que seja aprovada por essa Comissão Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar de Minas Gerais, Sgt. Luiz Maycon Egg.Arquivadaautor27/05/2026PL 2645/2026Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026REQ 3210/2026Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.Aguardando Encaminhamentocoautor26/05/2026REQ 3191/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor21/05/2026PL 2556/2026Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor20/05/2026REQ 3017/2026Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019.—autor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2026REQ 203/2026Requer que seja aprovada Moção de Louvor e Aplausos ao Capitão Gilney Ferreira de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), pela heroica atuação no salvamento de um cidadão em situação de afogamento no Lago de Furnas, em Boa Esperança (MG).Arquivadaautor22/04/2026REQ 6/2026Requer que a comissão encaminhe ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para que adotem as providências que entenderem cabíveis em face da conduta da mineradora Vale S.A. de impugnar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação e a utilização dos estudos técnico-científicos produzidos no âmbito do Projeto Brumadinho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.Pronta para Pautaautor22/04/2026REQ 5/2026Audiência Pública destinada a ouvir pesquisadores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integrantes do Comitê Técnico-Científico (CTC) e do Projeto Brumadinho, para que exponham os estudos produzidos sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho/MG), sua importância técnica e científica, e a necessidade de sua continuidade e divulgação. Convidados: 1.Prof. Ricardo Machado Ruiz – Faculdade de Ciências Econômicas (FACE/UFMG), coordenador do CTC; 2. Prof. Fabiano Teodoro Lara – Faculdade de Direito da UFMG; 3. Profa. Claudia Carvalhinho Windmöller – Departamento de Química da UFMG, coordenadora do Centro de Referência Ambiental (CRA); 4. Profa. Cristiane Valéria de Oliveira – Instituto de Geociências (IGC/UFMG); 5. Profa. Jandira Maciel da Silva – Faculdade de Medicina da UFMG; 6. Prof. Carlos Leal – Faculdade de Veterinária da UFMG.Pronta para Pautaautor22/04/2026REQ 2170/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas de crimes decorrentes do rompimento de barragens no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/04/2026REQ 7/2026Requer a realização de mesa redonda, da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, na cidade de Brumadinho –MG para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal.Aguardando Providências Internasautor09/04/2026REQ 6/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal.Aguardando Providências Internasautor01/04/2026REQ 1856/2026Requer a minha inclusão como membro da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/03/2026PL 1234/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Medida de Internação Prolongada por necessidade terapêutica e segurança social em casos de transtornos graves de personalidade.—autor17/03/2026RIC 584/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a aquisição, diretrizes de uso e dados estatísticos das câmeras corporais (Câmeras Operacionais Portáteis - COPs) pelas forças de segurança pública, bem como sobre a execução orçamentária destinada à segurança pública nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/03/2026PL 1233/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.Pronta para Pautaautor17/03/2026PL 1232/2026Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.Pronta para Pautaautor17/03/2026PL 1231/2026Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do preço cheio em casos de diferenciação de valores por prazo ou instrumento de pagamento.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2026PL 1230/2026Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar casos específicos de extorsão.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2026RIC 583/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a situação das barragens de mineração no território nacional, as medidas de segurança adotadas, as estruturas interditadas, as penalidades aplicadas e os municípios em estado de alerta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/03/2026PL 1229/2026Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos profissionais da segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2026REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2026REQ 1386/2026Requer Moção de Louvor e Aplausos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) pela heroica atuação nas operações de resgate e socorro na região da Zona da Mata mineira, em decorrência das graves enchentes de 2026.Tramitação Finalizadaautor04/03/2026RIC 423/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para que obtenha, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esclarecimentos sobre o funcionamento e a estrutura de beneficiários finais dos fundos de investimento da LCP Gestora de Recursos com exposição aos direitos comerciais do futebol brasileiro, em especial diante dos indícios de irregularidades associados ao fundo Astralo 95, investigado no âmbito do caso Banco MasterAguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026PL 859/2026Institui o Programa Permanente de Incentivo à Saúde Mental, voltado à prevenção da depressão, ansiedade, suicídio e automutilação, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/03/2026PL 858/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor que residir no mesmo município da vítima, e estabelece medidas complementares de fiscalização.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2026PL 857/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar a prioridade de trânsito mediante o uso de tecnologias de comunicação entre veículos e infraestrutura (V2I) e instituir o Protocolo de Onda Verde para veículos de emergência.Aguardando Parecerautor02/03/2026PL 841/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam refeições fornecerem água potável filtrada, gratuitamente, aos seus clientes, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/03/2026REQ 1196/2026Requer a inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/03/2026PL 829/2026Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), para estabelecer o fornecimento célere de dados de localização de terminais móveis em situações de desastre, com a finalidade de apoiar operações de busca, salvamento e resposta a emergências.Aguardando Parecerautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4267/2025Solicita a inclusão na pauta do Plenário da Casa, dos projetos de lei que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária que estão em tramitação nesta Casa, em atenção ao Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres.Aguardando Encaminhamentocoautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor09/10/2025REQ 4208/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº?4256/2019, que altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça, para que seja apreciado diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/10/2025PL 5038/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para endurecer as sanções administrativas e penais aplicáveis ao condutor que desobedece a ordem de parada e empreende fuga, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2025PL 5023/2025Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre princípios, diretrizes e conteúdos mínimos da educação em proteção e defesa civil, a integração curricular em todos os níveis e modalidades de ensino, a articulação com instituições de ensino e pesquisa para a promoção de programas de prevenção e redução de riscos e dá outras providências.Aguardando Parecerautor07/10/2025PL 4989/2025Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas por meios digitais, altera dispositivos da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/10/2025INC 2478/2025Solicita a Vossa Excelência a abertura de investigação e a adoção de medidas cabíveis para apurar e penalizar os responsáveis pela divulgação e participação em esquemas de tráfico humano, conforme noticiado pela imprensa, envolvendo a promoção de recrutamento de brasileiras para trabalho análogo à escravidão na Rússia.Aguardando Respostaautor30/09/2025PL 4861/2025Dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas abusivas e sobrepostas na venda de ingressos para eventos, e estabelece diretrizes para a transparência e a justa precificação no mercado de consumo.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2025PL 4799/2025Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.Aguardando Parecerautor