Projetos de Pedro Augusto Bezerra
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31/03/2020PL 1352/2020Altera o prazo de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física no ano de 2020 diante do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor30/03/2020PL 1244/2020Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.Aguardando Parecercoautor18/03/2020PL 746/2020Dispõe sobre incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida.Arquivadaautor04/03/2020PL 533/2020Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de "Capital Nacional do Turismo Religioso".Aguardando Parecerautor04/03/2020PL 522/2020Institui o valor de resgate de vasilhames não biodegradáveis.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2020RIC 134/2020Requer informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre a regulamentação da Legislação Brasileira de Inclusão.—autor18/02/2020REQ 275/2020Requer a realização de Sessão Solene, no dia 23 de março, para homenagear o dia internacional da Sindrome de Down.Arquivadaautor17/02/2020REQ 246/2020Requeremos nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem ao dia internacional da Mulher, a ser realizada no dia 12 de março.Arquivadaautor05/02/2020REQ 92/2020Requer convocação de Sessão Solene em homenagem "ao dia nacional do Surdo, comemorado no dia 26 de setembro".Arquivadaautor05/02/2020REQ 91/2020Requer convocação de Sessão Solene em homenagem "ao dia mundial de conscientização do autismo, comemorado no dia 02 de abril".Arquivadaautor05/02/2020REQ 90/2020Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".Arquivadaautor10/12/2019PL 6377/2019Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências.Aguardando Parecerautor10/12/2019PL 6376/2019Institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2019REQ 3189/2019Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2186, de 2019, que "Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo."Pronta para Pautaautor03/12/2019PRC 127/2019Institui a Política de Linguagem Clara no âmbito da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/12/2019INC 1582/2019Requer o envio de indicação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sugerindo a adoção de técnicas de Comunicação Simples nas ações desta Casa legislativa.Arquivadaautor03/12/2019INC 1581/2019Requer o envio de indicação ao Poder Executivo sugerindo a implementação de uma Política Nacional de Comunicação Simples nas ações do Governo Federal.Arquivadaautor03/12/2019PL 6256/2019Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/11/2019PL 5944/2019Institui o "Dia Nacional dos Luthiers".Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2019PL 5942/2019Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a indústrias dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos estabelecidas na região Nordeste do país.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2019PL 5941/2019Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2019REQ 97/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da PEC Reforma Tributária sobre Setor de Serviços e sua contribuição para a redução das Desigualdades Regionais.Arquivadaautor22/10/2019REQ 78/2019Requer a realização de Audiência Pública para discussão da relevância em se instituir o Dia Nacional do Romeiro.Arquivadaautor22/10/2019REQ 93/2019Requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.Arquivadaautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019PL 5475/2019Altera a Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003 (Estatuto do idoso), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e adolescente), para prever a possibilidade de adoção de idosos, e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor08/10/2019PL 5422/2019Institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor02/10/2019REQ 108/2019Requer a retirada de tramitação do Requerimento 104/2019, na Comissão de Legislação Participativa.Arquivadaautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019REQ 2553/2019Requer convocação de Sessão Solene em homenagem aos "Cinquenta anos da construção da estátua do Padre Cícero Romão Batista".Tramitação Finalizadaautor01/10/2019PL 5298/2019Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de agentes de segurança pública.—autor27/09/2019REQ 104/2019Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Juazeiro do Norte - CE, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadaautor27/09/2019REQ 103/2019Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a importância dos luthiers para a música e cultura em geral.Arquivadaautor27/09/2019EMC 174/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019EMC 173/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.—coautor26/09/2019EMC 167/2019Acrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:—coautor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor26/09/2019EMC 163/2019Altera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.—coautor