Projetos de Pedro Campos
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Mostrando 1–50 de 579 projetos
13/10/2026PL 5550/2026Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.—autor01/10/2026PL 5511/2026Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto.—autor01/10/2026PL 5510/2026Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio.—autor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor31/08/2026PL 5238/2026Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.—autor20/07/2026PL 4730/2026Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor21/05/2026REQ 3058/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.Pronta para Pautacoautor19/05/2026PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.—autor12/05/2026REQ 122/2026Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, em especial o Banco Central do Brasil, na prevenção e apuração de irregularidades no mercado financeiro, incluindo recentes episódios envolvendo instituições financeiras, com vistas à avaliação da eficácia dos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização, e à proposição de medidas legislativas cabíveis.Pronta para Pautaautor05/05/2026PL 2195/2026Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.Pronta para Pautaautor05/05/2026PL 2162/2026Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2026PL 2059/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual complementar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2026PL 2058/2026Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.Aguardando Parecerautor08/04/2026REQ 16/2026Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.Aguardando Providências Internasautor08/04/2026REQ 15/2026Solicito que seja convocado a Sr. Ministra da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco.Aguardando Providências Internasautor08/04/2026REQ 14/2026Requer a realização de Audiência Pública para discutir a “execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco”.Arquivadaautor01/04/2026RIC 755/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/03/2026PL 1460/2026Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2026REQ 1635/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2026PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2026INC 371/2026Sugere a adoção de medidas para assegurar a execução dos recursos do Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com prioridade para os projetos já aprovados no estado de Pernambuco.Aguardando Respostaautor17/03/2026RIC 573/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2026REQ 1393/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioTramitação Finalizadacoautor11/03/2026REQ 1381/2026Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”.Pronta para Pautaautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/03/2026PL 1042/2026Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioAguardando Parecercoautor09/03/2026REQ 88/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de apologia à violência contra a mulher e por outros ilícitos relacionados a conteúdo veiculado em redes sociais, conforme trend viralizada no mês da mulher de 2026.Aguardando Providências Internasautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor04/02/2026REQ 220/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.Pronta para Pautacoautor04/02/2026PL 289/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reforçar a proteção integral desde a concepção, endurecer o combate à cooptação de menores pelo crime, aperfeiçoar as medidas socioeducativas, ampliar a proteção em ambiente digital, vedar a sexualização precoce, dispor sobre a gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e reafirmar o caráter consultivo dos Conselhos de DireitosAguardando Parecerrelator02/02/2026REQ 103/2026Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de FeminicídioPronta para Pautacoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 7221/2025Estabelece a Política Nacional de Proteção às Vítimas de Crimes Virtuais, com medidas de apoio, orientação e atendimento especializado.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PLP 280/2025Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/12/2025REQ 6004/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2025DOC 1486/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor16/12/2025REQ 5919/2025Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6140/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.Tramitação Finalizadacoautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025REQ 5745/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025PL 6350/2025Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlataAguardando Parecercoautor09/12/2025REQ 5645/2025Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá
exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”.Pronta para Pautacoautor04/12/2025PL 6178/2025Inscreve o nome de Mércia Albuquerque no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025REQ 61/2025Requer o aditamento ao REQ nº 55/2025 – CCJC, para inclusão de convidada na realização de audiência pública destinada a debater o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional da educação básica.Arquivadaautor24/11/2025REQ 5014/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL 5400/2025, que “Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha”.Pronta para Pautacoautor18/11/2025DOC 1399/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor18/11/2025DOC 1392/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor