Projetos de Pedro Canedo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 292 projetos
16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 391/2005Suprime alteração feita pelo artigo 10º da presente Medida Provisória—autor15/02/2005EMC 339/2005Suprima-se o art. 9º—autor15/02/2005EMC 311/2005Suprima-se o art. 8º—autor15/02/2005EMC 272/2005Suprime o artigo 7º da presente Medida Provisória—autor15/02/2005EMC 207/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 444/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 80/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor15/06/2004REC 135/2004Recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o PL nº 977, de 1999.Arquivadacoautor09/06/2004REQ 233/2004Requeiro, nos termos regimentais, seja votado na reunião de hoje Indicação de minha autoria.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 275/2004Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2004PEC 273/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadacoautor12/05/2004REC 130/2004Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás".Arquivadacoautor11/05/2004PEC 272/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/06/2002TVR 2303/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 227, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2002REQ 88/2002Solicita audiência pública para a discussão do projeto de lei 4352, de 22 de março de 2001, de autoria do Deputado Jovair Arantes.Arquivadaautor07/05/2002TVR 2091/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 388, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca - ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002TVR 2005/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araripe, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002REQ 76/2002Solicita que seja convidado o Sr. Ministro das Comunicações Juarez Quadros a participar de audiência pública para a discussão do projeto de lei 4352, de 22 de março de 2001, de autoria do Deputado Jovair Arantes.Arquivadaautor11/04/2002REQ 75/2002Solicita a realização de audiência pública para a discussão do projeto de lei 4352, de 22 de março de 2001, de autoria do Deputado Jovair Arantes.Arquivadaautor14/03/2002REQ 53/2002Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (60 anos no Brasil e 50 anos em Goiás).Arquivadaautor18/02/2002PL 6038/2002Cria o Sistema de Segurança Pública de âmbito nacional.Arquivadarelator22/01/2002TVR 1574/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda., para explorar serviço de sons e imagens, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2001TVR 1529/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2001PL 5939/2001Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.Arquivadaautor31/10/2001TVR 1306/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1176/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritizal, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1140/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 334, de 25 de julho de 2001, que autoriza o Centro Social e Comunitário dos Moradores de Pastos Bons, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pastos Bons, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1123/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 432, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Itajaí, estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 849/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Fundação Marconi, originariamente Rádio Urussanga Limitada, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2001TVR 769/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Luís Ribeiro da Silva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2001PL 4617/2001Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.Arquivadarelator03/04/2001TVR 708/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator