Projetos de Pedro Celso
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19/06/2002PL 7015/2002Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2002PRC 240/2002Dispõe sobre a remuneração mínima a ser concedida aos empregados à disposição da Câmara dos Deputados contratados por empresa prestadora de serviço de natureza continuada.Arquivadaautor26/04/2002EMC 3/2002Dê-se ao art. 2º do PL nº 5.820, de 2001, a seguinte redação:—autor26/04/2002EMC 2/2002Dê-se ao art. 1º do PL nº 5.820, de 2001, a seguinte redação—autor26/04/2002EMC 1/2002Suprima-se o art. 3º PL nº 5.820, de 2001.—autor17/04/2002PL 6586/2002Dispõe sobre a ação penal pública condicionada nos Crimes contra os Costumes.Arquivadaautor16/04/2002REQ 74/2002Requer prorrogação da Sessão da Câmara dos Deputados para homenagear o movimento cultural hip-hop.Arquivadaautor02/04/2002REQ 59/2002Requer prorrogação da Sessão da Câmara dos Deputados para homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, criada em 26 de abril de 1973.Arquivadaautor19/02/2002REQ 15/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor19/02/2002REQ 14/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor19/02/2002REQ 13/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor19/02/2002REQ 12/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor06/12/2001REQ 126/2001Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir soluções para os problemas de violência, saúde, educação e infra-estrutura em que vivem os moradores da Vila Estrutural.Arquivadacoautor06/12/2001REQ 125/2001Requerem a constituição de Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos, para verificar "in-loco" a situação dos internos da Penitenciária da Papuda, após a rebelião ocorrida em 18 de outubro do corrente ano.Arquivadaautor23/11/2001REQ 48/2001Requer a realização de audiências em uma Capital de Estado de cada Região Geográfica do Brasil.Arquivadaautor31/10/2001PL 5658/2001Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.Arquivadaautor25/10/2001PL 5610/2001Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.Arquivadarelator22/10/2001EMC 1/2001Suprime o § 2º do art. 881 da CLTArquivadaautor22/10/2001EMC 2/2001Substitui a expressão "demitidos" por "dispensados" no art. 1º do PL.Arquivadaautor22/10/2001EMC 1/2001Substitui a expressão "1.322,0518 Unidades Fiscais de Referência - UFIR" pela expressão "R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)".—autor22/10/2001EMC 1/2001Dá nova redação ao § 3º do art. 643 da CLT—autor22/10/2001EMC 1/2001Acrescenta § ao art. 1º do PL 4.372/01Arquivadaautor16/10/2001REQ 78/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União cópia do Processo TC-003.089/2001-9, que trata da Tomada de Contas Especial referente ao contrato PLANFOR/DF-1999 - Fundação Teotônio Vilela, executado com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FATArquivadaautor04/10/2001RIC 3822/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, sobre patrocínios efetivados pela empresa.Arquivadaautor27/09/2001REQ 94/2001Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadasArquivadaautor27/09/2001REQ 72/2001Solicita "a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e com a Comissão de Direitos Humanos, para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas."Arquivadaautor26/09/2001REQ 95/2001Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativaos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas.Arquivadacoautor19/09/2001PL 5377/2001Estabelece a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.Arquivadarelator23/08/2001PL 5204/2001Permite a quebra do sigilo bancário dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou de natureza especial e das pessoas físicas ou jurídicas que contratem com a Administração Pública.Arquivadarelator22/08/2001PL 5188/2001Altera o caput do art. 168, da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943.Arquivadarelator22/08/2001REQ 58/2001Solitica seja convocado o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Pedro Parente, para esclarecer a questão salarial dos servidores, ativos e inativos, bem como pensionistas da Imprensa Nacional.
OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 29.08.01.Arquivadaautor09/08/2001PL 5054/2001Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - para conferir prioridade à tramitação dos processos judiciais de caráter metaindividual.Arquivadaautor09/08/2001RIC 3526/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre irregularidades ocorridas no Banco de Brasília - BRB, conforme denúncia apresentada no Correio Braziliense de 02 de agosto de 2001.Arquivadaautor08/08/2001REQ 86/2001Requer a realização de audiência pública para apurar as denúncias de irregularidades cometidas pelo Banco de Brasília - BRB, na contratação de empresas prestadoras de serviço, segundo reportagem do Correio Braziliense de 2 de agosto de 2.001Arquivadaautor02/08/2001REQ 52/2001Solicita seja convidado o Sr. Eduardo Augusto Guimarães, presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo Banco.Arquivadacoautor22/06/2001REQ 48/2001Solicitam realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores e empregados públicos federais anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, (Lei da Anistia), bem como os procedimentos adotados pelo Poder Executivo Federal no tocante ao exame e revisão dos processos de anistia efetuados pela Comissão Interministerial, criada pelo Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000.Arquivadaautor29/05/2001PL 4764/2001Estabelece normas para a implementação das ações de qualificação e requalificação profissional executadas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR.Arquivadaautor29/05/2001RIC 3349/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia - ANEEL, sobre fiscalização efetuada na Companhia Energética de Brasília - CEB.Arquivadaautor16/05/2001REQ 39/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, José Jorge de Vasconcelos Lima, para, em reunião de audiência pública, discutir a política de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia.Arquivadacoautor16/05/2001REQ 38/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, para, em reunião de audiência pública, discutir os efeitos da crise energética sobre o emprego.Arquivadacoautor25/04/2001REQ 34/2001Solicita a realização de audiência pública sobre a atual situação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e sobre as propostas do Programa de Demissão Voluntária Incentivada - PDVI para seus funcionários, com a presença do presidente do órgão e da representação sindical de seus servidores.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 09.05.01. AUDIENCIA NAO REALIZADA.Arquivadaautor24/04/2001REQ 5/2001Solicita a realização de diligência para verificar as condições precárias em que se encontram as rodovias federais no Piauí.Arquivadacoautor18/04/2001REQ 272/2001Quebrar os sigilos bancário e fiscal da empresa SBTR Passagens e Turismo Ltda.Arquivadacoautor11/04/2001REQ 269/2001Convocar o Sr. Roberto Rosas, advogado do Delta National Bank and Trust Company of New York.Arquivadaautor11/04/2001REQ 265/2001Convocar o Sr. Newton Bleffe, vice-presidente do Delta National Bank and Trust Company of New York.Arquivadacoautor11/04/2001REQ 22/2001Requerem a realização, pela CDH, de audiência pública para debater sobre o movimento dos Policiais Militares do DF, especialmente sobre a prisão de alguns líderes do movimento grevista, Cabo Sidnei Patrício e do Sargento Iron Godinho; envolvimento da Polícia Secreta da PM/DF (P2) no atentado à residência do ex-PM Aires Costa, também um dos líderes do movimento e da prisão no Batalhão de Operações Especiais - BOPE dos policiais que detiveram os policiais da P2 envolvidos no atentado à residência do ex-PM Aires Costa.Arquivadaautor04/04/2001REQ 24/2001Solicitam a realização de audiência pública sobre a atual situação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e sobre as propostas do Programa de Demissão Voluntária Incentivada - PDVI para seus funcionários, com a presença do presidente do órgão e da representação sindical de seus servidores.Arquivadaautor28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor