Projetos de Pedro Celso
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28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor20/03/2001REQ 247/2001Convidar o Ministro do Esporte e Turismo, o Sr. Carlos Melles.Arquivadaautor15/02/2001REQ 244/2001Convocar os Srs. Antonio Oliveira Filho, Edmar Bernardes e Afonso Martins Costa Filho.Arquivadaautor13/02/2001REQ 234/2001Convocar o ex-jogador de futebol Edinho.Arquivadacoautor07/02/2001REQ 227/2001Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do Deputado Eurico Miranda.Arquivadacoautor07/02/2001REQ 226/2001Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do Club de Regatas Vasco da Gama.Arquivadacoautor07/02/2001REQ 225/2001Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Vasco da Gama Licenciamentos S.A.Arquivadacoautor07/02/2001REQ 224/2001Solicita informações à CBF e à clubes brasileiros.Arquivadacoautor06/02/2001REQ 222/2001Convocar o Deputado Eurico Miranda.Arquivadacoautor23/01/2001REQ 208/2001Convocar os Presidentes da CBF, Vasco da Gama e do São Caetano.Arquivadacoautor15/12/2000PL 3988/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos de transporte público coletivo terrestre e aéreo para a condução de deficientes físicos especiais.Arquivadaautor03/10/2000RIC 2543/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR-060.Arquivadaautor08/08/2000REC 99/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.418-C, de 1997, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor14/06/2000PL 3222/2000Altera o art. 2º, da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, que "Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências".Arquivadarelator18/04/2000RIC 2064/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A UNIÃO E FUNDAÇÃO TEOTÔNIO VILELA E OS CONTRATOS CELBRADOS ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E A REFERIDA ENTIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E
DE
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESENVOLVIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT).Arquivadaautor28/03/2000PL 2688/2000Dispõe sobre a concessão de Seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados com idade igual ou superior a quarenta anos e dá outras providências.Arquivadaautor22/03/2000PL 2646/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigatoriedade de interposição de recurso, nos termos que especifica.
NOVA EMENTA: Acrescenta § 6º ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a interposição de recursos por iniciativa dos infratores que especifica.Arquivadaautor21/03/2000RIC 1834/2000Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e do Emprego sobre os cursos de qualificação profissional desenvolvidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1753/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre as linhas de crédito que especifica.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1752/2000Requerimento do informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Nordeste do Brasil, sobre as linhas de crédito que especifica.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1751/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, sobre as linhas de crédito que especifica.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1750/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil, sobre as linhas de crédito que especifica.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1749/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco da Amazônia, sobre as linhas de crédito que especifica.Arquivadaautor14/12/1999PL 2229/1999Dispõe sobre a realização e a divulgação de audiências públicas relativas a processos de aquisição de bens e de contratação de serviços pela administração pública federal, e dá outras providências.Arquivadarelator16/11/1999PL 2048/1999Institui o Projeto de Microempresas Comunitárias, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.Arquivadarelator10/11/1999RIC 1443/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e do Emprego sobre a capacitação profissional de micros e pequenos empresários e empreendedores dentro do programa Brasil Empreendedor.Arquivadaautor10/11/1999RIC 1442/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e do Emprego sobre os resultados da sindicância promovida na Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal, destinada a apurar irregularidades na aplicação ou redução de multas trabalhistas.Arquivadaautor10/11/1999PL 2025/1999Destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências.Arquivadaautor03/11/1999RIC 1413/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre a Carteira da Área Social.Arquivadaautor03/11/1999PL 1976/1999Autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal a celebrar convênio com os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de Goiás e Minas Gerais, a fim de, observada a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, assegurar-se a informatização do processo de votação nas eleições do ano 2000, nos Municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno.Arquivadaautor29/09/1999PL 1778/1999Altera o art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".Arquivadarelator10/08/1999RIC 1162/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no tocante à comercialização de medicamentos.Arquivadaautor04/08/1999EMC 2/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor04/08/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor03/08/1999RIC 1141/1999Requerimento de informações , através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre a operacionalização do Programa de Crédito Produtivo Popular.Arquivadaautor03/08/1999RIC 1140/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o acordo de renegociação da dívida do Distrito Federal.Arquivadaautor30/06/1999PEC 65/1999Dispõe sobre o limite máximo da despesa com provimento de cargos em comissão ou funções de confiança nos gabinetes dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.Arquivadaautor16/06/1999PL 1204/1999Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, destinando recursos não sacados do Abono Salarial do PIS/PASEP ao financiamento de programas estaduais, municipais e do Distrito Federal, nos termos que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/1999PL 1121/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, no ato da rescisão do contrato de trabalho, do formulário comprobatório do exercício de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde, para fins de aposentadoria especial, e altera o art. 58 da Lei nº 8.213, de 1991.Arquivadarelator20/05/1999INC 271/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A IMPLANTAÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL E PELA CAIXA ECONOMIA FEDERAL, DE LINHAS DE CREDITOS ESPECIAL DESTINADAS AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (VANTAGEM DE VINTE E OITO, OITENTA E SEIS POR CENTO).—autor11/05/1999PL 886/1999Dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.Arquivadacoautor15/04/1999RIC 409/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre prestação de serviço rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros no trecho Brasília (DF) e Planaltina de Goiás (GO).Arquivadaautor06/04/1999RIC 307/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre outorga de autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor17/03/1999RIC 175/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre a duplicação da BR-060.Arquivadaautor09/03/1999INC 45/1999Sugere a manifestação da Mesa da Câmara dos Deputados acerca da instituição de um auxílio indenizatório a ser concedido ao ocupante do cargo em comissão do Quadro de Secretário Parlamentar, quando de sua exoneração do referido cargo, visando à elaboração de pertinente projeto de resolução.Arquivadaautor25/02/1999PL 115/1999Isenta a operação de crédito que especifica do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Arquivadaautor25/02/1999PL 114/1999Dispõe sobre o estágio profissionalizante para os participantes de cursos de capacitação e de requalificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadaautor04/02/1998PL 4140/1998Estabelece pena pelo descumprimento da Lei nº 9.051, de 1995.Arquivadarelator05/08/1997PL 3438/1997Cria a Comissão Interna de Empresa, instância de negociação prévia das questões trabalhistas.Arquivadarelator