Projetos de Pedro Cunha Lima
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06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor10/02/2022REQ 100/2022Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadacoautor01/02/2022DOC 6/2022Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor13/10/2021REQ 2006/2021Requer a retirada de tramitação do PL nº 5759/2016Tramitação Finalizadaautor04/10/2021PL 3411/2021Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)Tramitando em Conjuntocoautor01/10/2021PL 3408/2021Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor05/04/2021EMC 78/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 77/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 76/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 75/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 40/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DA PARAÍBA,
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor26/02/2021DOC 64/2021Comunico a Vossa Excelência, nos termos do art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adesão do PSDB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor26/02/2021RIC 187/2021Requer informações sobre a incorporação de medicamentos para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) pelo SUS.—autor25/02/2021DOC 8/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DA PARAÍBA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor19/02/2021PL 499/2021Dispõe sobre a fixação de idade máxima em edital de concurso público.Arquivadaautor03/02/2021REQ 14/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5340/2020.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021PL 54/2021Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.
NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor21/12/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor21/12/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor21/12/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor14/12/2020REQ 2951/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.339, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2020.Tramitação Finalizadaautor14/12/2020PL 5502/2020Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.Arquivadaautor07/12/2020REQ 2858/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020REQ 2848/2020Requer a inclusão de coautoria ao PL 5340/2020 que altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2020PL 5340/2020Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.Arquivadacoautor02/12/2020PL 5339/2020Estabelece aporte de recursos para nova fase de concessões de créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.Arquivadaautor26/11/2020PL 5269/2020Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestaisAguardando Designação de Relator(a)coautor26/11/2020PL 5268/2020Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da
técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora.Tramitando em Conjuntocoautor03/11/2020PDL 471/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.Arquivadaautor20/10/2020RIC 1339/2020Requer informações à ANTT acerca do Passe Livre Interestadual no Estado da Paraíba.Arquivadaautor20/10/2020REQ 2600/2020Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2020RIC 1291/2020Solicita à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Pantanal.—coautor30/09/2020REQ 2497/2020Pedido de instalação da Comissão Especial que analisa o PL 6072/2020.Arquivadacoautor30/09/2020REQ 2496/2020Pedido de instalação da Comissão Especial que analisa a PEC 200/2019.Arquivadacoautor30/09/2020REQ 2493/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4682/2020.Tramitação Finalizadacoautor28/09/2020RIC 1255/2020Requer informações ao Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União sobre a promoção de 607 membros da carreira de Procurador Federal, conforme consta da Portaria AGU nº 510, de 18 de setembro de 2020.—coautor22/09/2020PL 4682/2020Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos.Aguardando Parecerautor18/09/2020REQ 2406/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor16/09/2020PL 4585/2020Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2020RIC 1167/2020Requer informações sobre a implementação da transferência de recursos da União aos Municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio para a manutenção de novas turmas de educação infantil.—autor01/09/2020PL 4415/2020Dispõe sobre a transferência para o exercício financeiro de 2021 de recursos que especifica, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da paralisação das atividades escolares forçada pela pandemia do novo coronavírus.Tramitando em Conjuntoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor02/07/2020EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor02/07/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor