Projetos de Pedro Germano
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21/11/1985PL 6812/1985CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA - FEB.Arquivadaautor13/06/1985PL 5635/1985DETERMINA QUE OS VEICULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS ESTATAIS SEJAM IDENTIFICADOS POR PLACAS, TENDO POR FUNDO, A COR BRANCA.Arquivadaautor23/05/1985PL 5495/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 178, DE 16 FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA".Arquivadaautor15/04/1985PL 5191/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO SEGURADO QUE PERCEBER MENOS DE DOIS SALARIOS MINIMOS MENSAIS.Arquivadaautor23/10/1984PL 4511/1984ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO INSTITUIDO PELA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1984PL 3830/1984DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE BONUS ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2806/1983DISPÕE SOBRE A CENSURA DE PROGRAMAS TRANSMITIDOS POR EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO.Arquivadaautor29/11/1983PL 2807/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), EQUIPARANDO O MARIDO A ESPOSA, NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/06/1983PL 1600/1983UNIFORMIZA O SALARIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA REGIDA PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DA FUNCIONARIA FEDERAL E DA TRABALHADORA RURAL.Arquivadaautor20/06/1983PL 1430/1983ESTENDE O SEGURO RURAL A TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1260/1983ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA FACULTAR A FILIAÇÃO DAS DONAS-DE-CASA E DOS INDIOS AO SISTEMA PREVIDENCIARIO.Arquivadaautor09/05/1983PL 893/1983UNIFORMIZA AS APOSENTADORIAS, AS PENSÕES E AS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIARIO, NA PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR FEDERAL E DO EMPREGADO REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor15/04/1983PL 494/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGO E PEDAGOGO PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 302/1983FACULTA AO TRABALHADOR SOB O REGIME DA CLT, QUANDO ELEITO PREFEITO MUNICIPAL, CONTRIBUIR EM DOBRO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1983PL 378/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO JACUI, EM CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/1983PL 286/1983PERMITE AO CONJUGE NÃO-CABEÇA-DO-CASAL DECLARAR EM SEPARADO, PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, OS RENDIMENTOS DE SEU TRABALHO E DE SEUS BENS.Arquivadaautor11/03/1983PL 69/1983ASSEGURA PENSÃO ALIMENTICIA AOS EXCEPCIONAIS, A PARTIR DOS 21 ANOS DE IDADE, NO VALOR DE DUAS VEZES O SALARIO-MINIMO REGIONAL, ALTERANDO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE AMPARA OS IDOSOS E INVALIDOS.Arquivadaautor04/03/1983PL 106/1983PROIBE A REALIZAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS NOS 30 DIAS ANTERIORES A DATA DAS ELEIÇÕES.Arquivadaautor29/11/1982PL 6785/1982CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO ARROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1982PL 6677/1982ASSEGURA PENSÃO VITALICIA AOS EXCEPCIONAIS, A PARTIR DOS 21 ANOS DE IDADE, NO VALOR DE DUAS VEZES O SALARIO MINIMO REGIONAL, ALTERANDO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE AMPARA OS IDOSOS E INVALIDOS.Arquivadaautor19/10/1981PL 5440/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967,QUE 'DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA'.Arquivadaautor21/08/1981PL 5091/1981PERMITE AO CONJUGE NÃO-CABEÇA-DO-CASAL DECLARAR EM SEPARADO, PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, OS RENDIMENTOS DE SEU TRABALHO E DE SEUS BENS.Arquivadaautor08/08/1980PL 3399/1980FACULTA AO TRABALHADOR SOB O REGIME DA CLT, QUANDO ELEITO PREFEITO MUNICIPAL, CONTRIBUIR EM DOBRO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1980PLP 129/1980REDUZ DE 65 (SESSENTA E CINCO) PARA 60 (SESSENTA) ANOS A IDADE LIMITE PARA A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL.—autor11/06/1980PL 3154/1980CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO AOS MUSICOS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor19/05/1980PL 2994/1980DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGO E PEDAGOGO PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2559/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DAS DONAS-DE-CASA, DOS ESTUDANTES E DOS INDIOS A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/11/1979PL 2320/1979ESTENDE O SEGURO RURAL A TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1979PL 2194/1979UNIFORMIZA AS APOSENTADORIAS, AS PENSÕES E AS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIARIO, NA PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR FEDERAL E DO EMPREGADO REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor08/10/1979PL 2057/1979UNIFORMIZA O SALARIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA REGIDA PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DA FUNCIONARIA FEDERAL E DA TRABALHADORA RURAL.Arquivadaautor