Projetos de Pedro Henry
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05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003PL 1175/2003Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator03/06/2003REQ 71/2003Solicita seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela CEF para levar à crédito dos Municípios os recursos provenientes de convênios assinados com a União.Arquivadaautor14/05/2003PEC 58/2003Dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira.Arquivadaautor13/05/2003RIC 380/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito da relação e datas de edição de Portarias que criaram grupos técnicos, objetivando a demarcação e/ou ampliação de terras indígenas de 1990 até esta data.Arquivadaautor14/04/2003INC 317/2003Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de Programa Nacional de Prevenção, Vigilância e Assistência aos Portadores de Hepatite Viral Crônica C e Hepatites Tipos A e B nas metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, no Plano Plurianual de Investimentos - PPA (2004 / 2007) e no Orçamento da União de 2004.Enviada ao Arquivoautor09/04/2003REQ 612/2003Requer a RETIRADA do Recurso nº 09/03 à decisão do eminente Presidente, quando da votação da Medida Provisória Nº 86/2002, a respeito da aplicação do § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2003.Tramitação Finalizadaautor01/04/2003REC 12/2003Recorre contra Decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Pedro Henry acerca da intempestividade do pedido de vista, solicitado pelo orador, do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 86, de 2002 (cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal).Arquivadaautor25/03/2003INC 168/2003Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social a alteração da data para recolhimento da contribuição previdenciária dos entes federados.Arquivadaautor25/02/2003REQ 293/2003Rrequer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor04/12/2002EMC 1/2002Apresento as seguintes emendas,Arquivadaautor12/11/2002EMO 5/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Ministério do Esporte e Turismo, uma vez que os grandes investimento feitos pelo atual governo na infra-estrutura esportiva e no desenvolvimento e interiorização do turismo e universalização do lazer estão exigindo um esforço complementar na área de capacitação profissional, permitindo uma melhor utilização dos espaços públicos para a prática de esportes, e lazer para a população. Esta emenda objetiva amparar este esforço nacional de conjunto.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 4/2002Destina R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) ao Ministério da Integração Nacional para promover a construção e instalação de unidades de produção para capacitar agentes multiplicadores na metodologia de atuação do Programa, com ênfase no método da capacitação massiva, para atendimento da população carente.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 3/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) à Fundação Cultural Palmares, uma vez que o Centro Nacional de Cultura Negra vem oferecendo a 10 Estados Brasileiros cursos de capacitação profissional, cultura e esportiva que estão permitindo o resgate da cidadania negra. Com essa emenda será possível estender este programa a todo país, consolidando um projeto pioneiro na valorização e no reconhecimento da Raça Negra.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 2/2002Destina R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao Ministério da Educação, destinando possibilitar a reforma administrativa na rede pública de ensino médio e ensino básico para transformação das Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em CEFETs.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 1/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Fundo Nacional de Cultura, para o desenvolvimento de um programa de capacitação profissional em atividades culturais adotando modelos já existentes no próprio ministério que irá permitir a inclusão social e a qualificação profissional de jovens numa área em que o Brasil tem enorme potência.Arquivadacoautor07/11/2002PL 7313/2002Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor07/11/2002INC 3649/2002Sugere ao Ministério da Justiça que a alienação fiduciária de veículos seja objeto de maior controle pelos órgãos e entidades executivos de trânsito.—autor27/08/2002VTS 1/2002Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta."—autor27/08/2002PL 7145/2002Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".Arquivadaautor17/12/2001VTS 5/2001Voto em separado às Emendas de Plenário ao PL 4087/93Arquivadaautor13/12/2001PL 5942/2001Dispõe sobre a estruturação da Carreira do Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.Arquivadarelator27/11/2001PLP 266/2001Acrescenta § 4º ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Arquivadarelator31/10/2001PL 5647/2001Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.Arquivadarelator25/10/2001PL 5613/2001Cria os Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia e dá outras providências.Arquivadarelator29/08/2001PL 5238/2001Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de primeiro de abril de 2002, e dá outras providências.Arquivadarelator07/08/2001PL 5004/2001Adiciona dispositivo ao art. 483 da CLT, e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2001PL 4814/2001Estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências.—relator17/05/2001PL 4710/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.Arquivadaautor16/05/2001DTQ 3/2001Solicita destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo do relator—coautor16/05/2001DTQ 2/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 3º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99.—coautor16/05/2001DTQ 1/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 2º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99—coautor25/04/2001REQ 35/2001Solicita realização de audiência pública para discutir a natureza jurídica e atribuições dos agentes de fiscalização do exercício das profissões liberais (conselhos).
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 16.05.01. ENCAMINHADO FORMULARIO PARA AGENDAR REUNIAO.Arquivadaautor17/04/2001VTS 2/2001Voto em separado ao PL 23/95—autor28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor15/03/2001PEC 328/2001Dá nova redação ao art. 5º, XIII, da Constituição Federal.Arquivadaautor13/12/2000PL 3945/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", vedando a cobrança de tarifa mínima.Arquivadarelator16/11/2000PL 3755/2000Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2000PL 3283/2000Dispõe sobre a manutenção do registro profissional.Arquivadarelator15/05/2000PL 3010/2000Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2000PL 2988/2000Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que "institui a gratificação de Natal para os trabalhadores", a fim de permitir o pagamento parcelado do décimo terceiro salário, altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e permite o pagamento antecipado do "abono de férias" previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadarelator04/04/2000PL 2749/2000Altera a Lei nº 7.479 de 2 de junho de 1986 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Bombeiros Femininos.Arquivadarelator15/03/2000PL 2588/2000Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços contábeis, autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Contabilidade, da Mútua de Assistência dos Contabilistas e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2000PL 2399/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.Arquivadarelator15/12/1999PL 2253/1999Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadarelator09/12/1999PL 2218/1999Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais.Arquivadarelator24/11/1999PL 2118/1999Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 6º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.Arquivadarelator