Projetos de Pedro Henry
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Mostrando 551–571 de 571 projetos
21/10/1999PL 1909/1999Dispõe sobre a incorporação de prêmios em milhagens aéreas das viagens oficiais de funcionários públicos e dá outras providências.Arquivadarelator19/10/1999PL 1880/1999Dispõe sobre a regulamentação das profissão de Instrumentador Cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos.Arquivadarelator19/10/1999PL 1875/1999Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, a fim de elevar o valor da multa aplicada em razão de infração a esta lei.Arquivadaautor07/10/1999PL 1841/1999Fixa em quatro horas a jornada de trabalho do psicólogo.Arquivadarelator01/09/1999PL 1611/1999Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para conceder licença remunerada à empregada adotante ou com guarda judicial de menorArquivadarelator24/08/1999PL 1545/1999Permite, pelo período de doze meses, a contratação de mão-de-obra complementar com redução de encargos sociais.Arquivadarelator11/08/1999PL 1457/1999Estabelece prazo para reclamatórias trabalhistas, prescrição de direitos e dá outras providencias.Arquivadarelator30/03/1999PL 461/1999Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo, em todo o Território Nacional, para os Carteiros e Mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Arquivadarelator04/03/1999PL 198/1999Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, entre as hipóteses de dispensa de licitação, a aquisição de livros editados no exterior, nas condições que especifica.Arquivadarelator07/08/1998PL 4692/1998Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator27/07/1998PL 4689/1998Dispõe sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento, transferência de Sede de Junta de Conciliação e Julgamento na 17ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições, cria cargos e dá outras providências.Arquivadarelator16/04/1998PL 4405/1998Altera a Lei nº 8.984, de 07 de fevereiro de 1995, que "Estende a competência da Justiça do Trabalho (Art. 114 da Constituição Federal)", a fim de ampliar a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os dissidios relativos a indenização por
acidente de trabalho.Arquivadarelator18/11/1997PL 3886/1997Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para submeter o servidor público à avaliação médica periódica.Arquivadarelator09/09/1997PL 3601/1997Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego a seringueiro profissional durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.Arquivadarelator20/02/1997PL 2783/1997Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências.Arquivadarelator13/08/1996PL 2270/1996Modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator22/05/1996PL 1955/1996Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.Arquivadarelator11/04/1996PLP 84/1996AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, CONSOLIDADOS PELOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, ORIUNDOS DE DIVIDAS DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor11/04/1996PL 1758/1996Altera o art. 35 da lei nº 8.212, de 25 de julho de 1991, que 'dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e da outras providencias'.—autor11/04/1996PL 1757/1996Altera o artigo 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor21/02/1995PL 53/1995DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadarelator