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18/11/2003PL 4285/2001: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providênciasPlenário——Sim15/10/2003PLP 72/2003: Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providênciasPlenário——Sim24/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Não24/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Sim17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Não17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Não17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Não17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Não17/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Não16/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNão—Sim16/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNão—Sim16/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioNão—Sim16/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Não10/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário——Não10/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Sim10/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Não10/09/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Não27/08/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenárioNão—Sim05/08/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasPlenárioNão—Sim30/07/2003PEC 306/2000: Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de CulturaPlenárioSim—Sim05/06/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasCCJC——Sim05/06/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasCCJC——Sim04/06/2003PLP 41/2003: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de MunicípiosPlenárioSim—Sim02/04/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim02/04/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não11/12/2002PLP 347/2002: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providênciasPlenário——Sim19/03/2002PEC 407/2001: Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim27/02/2002PEC 407/2001: Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não26/02/2002PEC 203/1995: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimendo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagensPlenário——Sim11/12/2001AprovadoPlenário——Sim