Projetos de Pedro Ivo
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17/09/1982PL 6676/1982PROIBE NAS PROPAGANDAS EM TELEVISÃO A APRESENTAÇÃO DE CENAS SENSUAIS.Arquivadaautor14/08/1982PL 6668/1982FACULTA AO PESCADOR ARTESANAL A FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.Arquivadaautor26/09/1980PL 3679/1980CONCEDE ESTIMULO A EMPRESA QUE ADMITIR DEFICIENTE FISICO.Arquivadaautor11/05/1980PL 3623/1980ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS EX-COMBATENTES.Arquivadaautor26/03/1980PL 2730/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO E APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS COMUNIDADES (PROCOM).Arquivadaautor23/08/1979PL 1698/1979CONCEDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/06/1979PLP 56/1979ESTABELECE ISENÇÕES FISCAIS PARA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS.—autor22/06/1979PL 1368/1979DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROCURADOR AUTARQUICO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/06/1979PL 1266/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO PERIODO DE MAGISTERIO PARTICULAR EXERCIDO POR EX-RELIGIOSO, PARA FINS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor11/06/1979PL 1133/1979ELEVA O VALOR DO AUXILIO-DOENÇA.Arquivadaautor07/06/1979PL 1172/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor24/04/1979PL 602/1979ISENTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE EMPREGADOR.Arquivadaautor06/04/1979PL 453/1979CONCEDE REMISSÃO, A PREFEITURAS MUNICIPAIS, DE DIVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE EMPREGADOR.Arquivadaautor15/06/1972PL 757/1972MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), FIXANDO O AUXILIO-DOENÇA EM VALOR CORRESPONDENTE A CEM POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO.Arquivadaautor02/06/1972PL 652/1972DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE TRABALHADORES IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1972PL 698/1972ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/04/1972PL 579/1972REGULA O EMPREGO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL NOS PAPÉIS E DOCUMENTOS FIRMADOS POR SOCIEDADES COMERCIAIS.Arquivadaautor05/10/1971RIC 20/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS CONSIGNADOS AO MINISTERIO DO EXERCITO.—autor23/09/1971PL 398/1971DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA EFEITO DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor15/09/1971PL 355/1971ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1971PL 362/1971EQUIPARA O EMPREGADO DOMESTICO AO DEPENDENTE, PARA EFEITO DE ABATIMENTO DA RENDA BRUTA NAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO.Arquivadaautor03/09/1971PL 374/1971INCLUI NOS ABATIMENTOS DA RENDA BRUTA O IMPORTE DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NO ANO-BASE.Arquivadaautor30/08/1971PL 322/1971ALTERA O ART. 116 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1971PL 162/1971DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NOS LUCROS DA EMPRESA.Arquivadaautor21/05/1971PL 109/1971PROVE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS NO PROGRAMA DA FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL.Arquivadaautor