Projetos de Pedro Lucas Fernandes
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16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019REQ 1442/2019Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "Tramitação Finalizadaautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/05/2019PL 2727/2019Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2019REQ 1363/2019Requer a constituição de Comissão Externa destinada a realizar visita técnica ao Centro Espacial de Kourou, localizado na Guiana Francesa, referência em inovações tecnológicas e modernidade espacial.Arquivadaautor24/04/2019REQ 1300/2019Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 244, de 2019, que "Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. "Tramitação Finalizadaautor22/04/2019REQ 1283/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 74 anos de criação do Partido Trabalhista Brasileiro.Tramitação Finalizadaautor22/04/2019PL 2422/2019Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.Aguardando Parecerautor22/04/2019REQ 1282/2019Requer a desapensação do Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. do PL nº 2.841, de 2015.Tramitação Finalizadaautor17/04/2019REQ 1261/2019Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que "Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. "Pronta para Pautaautor10/04/2019REQ 1167/2019Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que "Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. "Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/04/2019INC 379/2019Sugere implantação do projeto TAMAR no Estado do Maranhão.Arquivadaautor09/04/2019RIC 387/2019Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre as ações da pasta no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar - PNCLM para a região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.—autor09/04/2019PL 2131/2019Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2019EMP 2/2019Sem ementa publicada—autor27/03/2019EMP 8/2019Sem ementa publicada—autor21/03/2019REQ 27/2019Requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países.Arquivadacoautor20/03/2019PEC 21/2019Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor19/03/2019EMP 3/2019Sem ementa publicada—autor19/03/2019REQ 860/2019Requer a criação e registro da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor19/03/2019PL 1524/2019Obriga produtores e fabricantes a inserir no corpo de seus produtos as informações referentes ao tempo de decomposição na natureza de suas embalagens e rótulos:Tramitando em Conjuntoautor15/03/2019REQ 17/2019Requer a realização de audiência pública com a participação de representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Agência Espacial Brasileira e da Embaixada Americana a fim de debatermos o acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara.Arquivadaautor13/03/2019PL 1416/2019Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/03/2019PL 1300/2019Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019INC 146/2019Sugere a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Maracaçumé - MA..Arquivadaautor11/03/2019INC 144/2019Sugere a alteração do Decreto nº 3.298 de 1999, incluindo a visão monocular na classificação de deficiência visual.Arquivadaautor11/03/2019RIC 201/2019Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações sobre a possível suspensão de voos com o modelo 737 MAX 8 da Boeing.—autor27/02/2019INC 133/2019Sugere a inclusão da habilidade 'Desenvolvedor de Tecnologia' na Base Nacional Comum Curricular.Arquivadaautor27/02/2019PL 1193/2019Dispõe sobre a divulgação dos incentivos para a instalação em propriedades rurais de sistemas de aproveitamento da energia solar e dos benefícios decorrentes do uso da tecnologia.Arquivadaautor19/02/2019PL 904/2019Acresce o parágrafo 7º a Lei nº 8.0778, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o tempo máximo de inclusão de devedores nos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2019EMC 37/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019PL 539/2019Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019INC 8/2019Sugere a construção de Ponte sobre o Rio Bacanga na cidade de São Luís-MA, ligando o Alto da Esperança (área Itaquibacanga) ao Aterro do Bacanga na altura do Convento das Mercês.Arquivadaautor04/02/2019PL 244/2019Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.Aguardando Redação Finalautor04/02/2019PL 245/2019Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019INC 6/2019Sugere a duplicação, com urgência, da Rodovia BR - 316 nos trechos que compreendem os municípios de Caxias a Timon, no Estado do MaranhãoArquivadaautor04/02/2019INC 7/2019Sugere a duplicação, com urgência, da Rodovia BR-010, nos trechos que compreendem os municípios de Açailândia a Imperatriz, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor08/08/2018PFC 194/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Mutirão, Vila São Paulo e Nova Santa Luzia, no município de Santa Luzia do Tide, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator08/08/2018PFC 193/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.Arquivadarelator07/07/2014PL 7782/2014Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2014PL 7164/2014Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.Aguardando Designação de Relator(a)relator